TJ-RJ manda para 1ª instância queixa-crime contra Carlos Bolsonaro por difamação
Queixa-crime foi apresentada pelo PSOL
Os desembargadores do 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro enviaram para um Juizado Especial Criminal, que é de 1ª instância, a queixa crime contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), por difamação contra o PSOL. Caberá ao Juizado Especial decidir ou não pela abertura do processo contra um dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do foro privilegiado concedido a vereadores pela Constituição do Estado do Rio. Os magistrados do TJ do Rio mantiveram o mesmo entendimento. O Ministério Público também havia pedido que o caso fosse encaminhado à 1ª instância.
A queixa-crime contra o Carlos Bolsonaro foi apresentada pelo PSOL após o vereador escrever, em abril, em suas redes sociais que Adélio Bispo, preso por esfaquear o presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, trabalhou no gabinete do ex-deputado Jean Wyllys, do PSOL. Na ocasião Carlos publicou ainda no Twitter um link de um site que afirmava que uma testemunha disse em depoimento à PF que Adélio esteve no gabinete do então deputado federal.
"Tal manifestação procura apenas macular a imagem do querelante (PSOL) perante a sociedade diminuindo-o e tratando como partido de aluguel ou coisa que o valha”, afirmaram os advogados do PSOL na queixa-crime.
Advogado do vereador Carlos Bolsonaro, Antônio Carlos Fonseca entende que a decisão é uma vitória da defesa. "Nós já tínhamos nos manifestado no processo pedindo exatamente isto. Então, recebemos a decisão com tranquilidade", afirmou.