TSE decide que manifestação de eleitor nas redes é propaganda antecipada

Corte eleitoral manteve multa de R$ 5 mil a eleitor que publicou ataques ao então candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

Manifestações nas redes sociais podem configurar campanha política.
Manifestações nas redes sociais podem configurar campanha política. Foto: Shutterstock

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília

Ouvir notícia

Por maioria, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (4), que manifestações espontâneas de cidadãos em suas redes sociais podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

No caso analisado, um cidadão, mesmo não sendo candidato, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por propaganda eleitoral antecipada, numa ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Segundo o partido, nas Eleições Gerais de 2018, ele publicou em sua rede social um vídeo com ataques ao então candidato à reeleição ao governo do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB. Os ministros mantiveram a multa de R$ 5 mil ao cidadão.

No caso, prevaleceu o entendimento do ministro Tarcísio Vieira Neto, que considerou propaganda eleitoral negativa. “Não há direitos absolutos. Dúvida não há: as expressões utilizadas ofereceram a honra do governados, consubstanciando discurso de ódio”, disse.

Segundo o ministro, a livre manifestação de pensamento não constitui direito absoluto e que a divulgação de publicação antes do período permitido que ofende a honra de possível candidato é propaganda eleitoral negativa”

O ministro foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell.

Censura

Já o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que a mera veiculação de críticas ao governo do estado não configura divulgação em desfavor de candidatura futura, “com aptidão de desequilibrar a disputa, a justificar a caracterização da propaganda antecipada negativa.”

“Não houve pedido explícito de votos em desfavor do pré-candidato a governador. A expressão utilizada na divulgação do vídeo, ‘#DinovoNÃO’, não configura pedido de abstenção de votos formulado “de maneira clara e não subentendida”, caracterizando, em verdade, mera exposição de ideias”, afirmou Barroso.

Segundo Barroso, o ponto central é que não se pode transformar critica politica em propaganda antecipada negativa. “Se nós formos considerar propaganda antecipada negativa, toda manifestação crítica, agressiva na internet antes do processo eleitoral, nós seremos censores e vamos ser inundados de processos”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Luís Felipe Salomão e Sergio Banhos.

Mais Recentes da CNN