TSE vai julgar destinação dos recursos do fundo partidário ao coronavírus
Ministro Luís Felipe Salomão afirmou que decisão cabe ao plenário da corte
O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu levar a Plenário uma consulta do do Partido Novo para destinar os recursos do fundo partidário para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
Embora o julgamento ainda não tenha data, o ministro, relator, sinalizou que enviará "brevemente" a análise para seus pares diante da gravidade da pandemia.
O pedido está inserido numa consulta feita pelo Novo em 2019 sobre a possibilidade de devolver ao Tesouro Nacional os recursos que recebe do Fundo Partidário — destinado ao financiamento das atividades das legendas.
"A possibilidade, em tese, de uso de verbas do Fundo Partidário de forma desvinculada do art. 44 da Lei 9.096/95, deverá ser enfrentada pelo Plenário desta Corte, caso conheça da Consulta e venha a respondê-la afirmativamente.
O Novo afirma que não utiliza recursos do Fundo Partidário e que a legenda acumula R$ 34 milhões que aguardam um posicionamento do TSE, já que a legislação impede a devolução destes valores.