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    Zanin segue Moraes e vota para condenar réu do 8 de janeiro por 5 crimes

    Ministro concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e seguiu o entendimento do relator de que os atos criminosos configuraram crimes praticados por uma multidão

    Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Supremo Tribunal Federal STF

    Lucas Mendesda CNN

    em Brasília

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lucio Costa Pereira por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ele fixou pena em 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção).

    Pereira é o primeiro réu acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte.

    O ministro seguiu a proposta do relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que Aécio deve ser condenado pelos crimes de:

    • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    • Golpe de Estado;
    • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
    • Deterioração de patrimônio tombado;
    •  Associação criminosa armada.

    Zanin concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e seguiu também o entendimento de Alexandre de Moraes (relator) de que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão -chamados de “multitudinários”.

    Assim, todos que participaram dos ataques devem responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados.

    Zanin concordou com Moraes de que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito.

    Na sessão de quarta-feira (13), votaram os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques (revisor).

    O relator votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão pelos cinco crimes imputados a ele pela PGR, além do pagamento de multa num valor de R$ 44 mil e de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões, a ser paga em conjunto com eventuais outros condenados.

    Nunes defendeu uma condenação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.

    A defesa defendeu a absolvição do réu, diante da falta de individualização das condutas e por entender que faltaram provas para confirmar os crimes imputados.

    Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro. No local, ele se filmou na mesa do plenário com uma camiseta que pedia intervenção militar. Ele está preso preventivamente em Brasília.

    Morador de Diadema (SP), ele tem 51 anos e foi a Brasília em um ônibus fretado por um grupo chamado “Patriotas”, chegando à capital federal no sábado, 7 de janeiro.

    Em depoimento à polícia e no interrogatório aos juízes auxiliares do gabinete de Moraes, ele disse que pagou pela viagem e que seu objetivo ao vir para Brasília era “lutar pela liberdade”.

    Voto de Zanin

    O ministro disse que os crimes contra a democracia, como golpe de estado ou abolição violenta do Estado democrático de Direito “se consumam com a simples tentativa”.

    “[OS crimes] buscam punir a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. A materialidade é evidente e incontroversa. Além de imagens difundidas, constam nos autos formulários, relatórios e documentos atestando os materiais e instrumentos apreendidos na data”, afirmou.

    “O réu Aécio admitiu ter entrado no Salão Negro e nas galeras do Senado, ingresso especialmente vedado naquele dia”.