MPF vai investigar se Anvisa mantém restrição a doação de sangue por homens gays

Homem denunciou à Procuradoria ter sido impedido de doar em hospital federal do Rio Grande do Sul mesmo com decisão favorável do STF

Da CNN
09 de junho de 2020 às 22:45
doação de sangue
Com a pandemia, bancos de sangue no Brasil tiveram redução de 30 a 40% , segundo o Ministério da Saúde; doações agora devem ser feitas com horário marcado, para evitar aglomerações
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um suposto descumprimento, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) será apurada em investigação do Ministério Público Federal e também em ação protocolada na própria Corte.

Em maio, o STF decidiu que é inconstitucional uma regra da Anvisa que exige abstinência sexual de 12 meses a "homens que fazem sexo com homens", o que na prática inviabiliza a doação de sangue por homens gays e bissexuais, as travestis e as mulheres transexuais.

Apesar da decisão, a Anvisa afirma que a regra — considerada inconstitucional pelo Supremo — deve ser mantida até a publicação do acórdão e "encerramento definitivo" do caso no tribunal. O acórdão é o documento que oficializa tudo o que foi dito e deliberado durante o julgamento.

Tanto o MPF quanto os autores da ação junto ao STF, cinco entidades pró-LGBT e o partido Cidadania, consideram, no entanto, que a decisão já está em vigor desde a publicação da ata — versão resumida que oficializa os principais pontos do julgamento, os votos e o resultado da sessão.

“A decisão proferida pelo STF na ADI 5.543/DF é válida desde a publicação da ata do julgamento, fato que ocorreu em 22 de maio deste ano”, registra a Procuradoria.

Após ter recebido uma denúncia de um cidadão do Rio Grande do Sul, que disse ter sido impedido de doar sangue em hospitais federais no estado, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, oficiou a Anvisa, pedindo uma manifestação a respeito do que considera ser um suposto descumprimento da decisão do STF.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Assim, na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministério da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão judicial.

Documentos disponibilizados no site do STF mostram que tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa já tinham sido notificados sobre a inconstitucionalidade das regras desde 18 de maio. O ofício chegou à pasta e à agência três dias após a demissão de Nelson Teich. Desde então, o ministério é comandado, de forma interina, por Eduardo Pazuello.

(Com Estadão Conteúdo)