MP pede ao TCU suspensão da compra de 20 milhões de doses da Covaxin
De acordo com a representação, 'a aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões'
O Ministério Público apresentou, nesta sexta-feira (26), pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) determine ao Ministério da Saúde a suspensão da compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech.
Na representação apresentada nesta sexta-feira, o subprocurador-geral pede que a compra da Covaxin seja suspensa para "redirecionar a utilização dos recursos públicos para a aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado, a exemplo da vacina Pfizer".
De acordo com a representação, “a aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões, no momento em que enfrentamos a pior fase da doença, com o recorde de mortes diárias atingido recentemente”.
Furtado afirma que “o país já é um retardatário [na vacinação] e quem arcará com isso será a sociedade”.
O TCU ainda não tomou decisão sobre o pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Cabe ao TCU fiscalizar atos que representem despesas à União, como licitações e contratos. Caso o tribunal verifique alguma irregularidade, determina que os erros sejam corrigidos ou providências que melhorem a gestão pública.
Se a irregularidade puder levar a danos, o TCU pode determinar um prazo para que os responsáveis adotem medidas necessárias para adequar o ato à lei.
Redirecionamento de recursos
O subprocurador-geral diz que “o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos”.
O Ministério da Saúde informou, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (25), que chegou a um acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina desenvolvida na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech.
A pasta disse que assinou contrato nesta quinta (25). A compra custará R$ 1,614 bilhão para a União. “A aquisição permitirá ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19”, disse a pasta.
“A situação se mostra mais alarmante quando o governo federal critica a aquisição de vacinas já aprovadas para uso no Brasil e que já passaram por todas as fases de testes e agora opta pela aquisição de vacina sem eficácia comprovada, mesmo com opções comprovadamente eficazes disponíveis no mercado”, afirma Furtado, referindo-se à vacina da Pfizer/BioNTech, que teve o registro definitivo para uso no Brasil concedido pela Anvisa na última terça-feira (23).
Compra das vacinas
O governo brasileiro negocia com a farmacêutica a compra de 100 milhões de doses. Desde o ano passado, a Pfizer tem entrado em contato com o governo federal, como revelou o analista da CNN Caio Junqueira em janeiro deste ano.
O negócio se encontra emperrado por causa de algumas das cláusulas apresentadas pela Pfizer, como um termo de responsabilidade que isenta a farmacêutica por eventuais efeitos colaterais da vacina. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já criticou diversas vezes as imposições da farmacêutica.
Nesta quinta-feira (25), em pronunciamento no Ministério da Saúde, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que a pasta tem feito todos os esforços possíveis para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
“Não existe nenhuma ação que já não tenhamos trabalhado para a vacina”, declarou em entrevista coletiva no ministério na tarde desta quinta. “Estamos negociando com todas, estamos contratando todas, todas que são possíveis de serem contratadas”, completou.
O ministro alegou que as negociações com a Pfizer e com a Janssen para aquisição dos imunizantes contra a Covid-19 dependem da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para que seja possível cumprir as cláusulas estipuladas pelas farmacêuticas.