Justiça determina que governo e União resolvam a crise do oxigênio no Amazonas

Decisão também obriga a apresentação de um plano de vacinação em até cinco dias

Faltam cilindros de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas (15.jan.2021)
Faltam cilindros de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas (15.jan.2021) Foto: Reprodução/CNN

Letícia Brito Silva*, da CNN, em São Paulo

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A justiça federal do Amazonas determinou que o governo estadual e a União realizem a distribuição imediata de oxigênio. A decisão é por conta da crise de desabastecimento no Amazonas, que enfrenta aumento de casos de Covid-19 e já registrou mortes pela falta de oxigênio.

A sentença foi disponibilizada na manhã da última segunda-feira (18) e atendeu integralmente a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas Defensorias Públicas do estado e União. 

Na semana passada, de forma preliminar, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou que a União e o governo do Amazonas apresentassem, em 24 horas, um plano de abastecimento da rede de saúde com oxigênio. Além disso, também determinou a transferência de pacientes para outros estados para que pudessem ser atendidos. 

De acordo com a decisão, a juíza entendeu que  “a atual situação de calamidade pública gravíssima pela qual para o Amazonas é circunstância mais que especial para que a UNIÃO passe a atuar em cooperação com o Estado do Amazonas, que suplica socorro, de modo a cumprir sua responsabilidade, sabida solidária, e proporcionar o auxílio necessário às inúmeras vidas que persistem nessa luta”. A magistrada também destacou que as mortes por asfixia, caso comprovadas, terão os responsáveis punidos de acordo com a lei.

Caso a medida seja descumprida, uma multa diária de R$ 50 mil poderá ser aplicada para cada réu, podendo chegar a R$ 100 mil pois são dois réus no caso (a União e o Governo do Amazonas).

Além disso, a juíza informou a Justiça Federal do Amazonas “realizará, a qualquer momento, inspeções judiciais em Hospitais (HUGV, 28 de Agosto, João Lúcio, UPAs, SPAs) e nas empresas sediadas no Amazonas, bem como nas residências de pessoas que utilizam oxigênio em ‘home care’. 

Na hipótese de identificar descumprimento de ordem judicial mediante o desabastecimento causado por dissimulação da verdade ou vontade de obter lucro em cima das mortes por asfixia, os responsáveis serão imediatamente presos em flagrante e entregues às autoridades competentes”. A juíza também resguardou o direito de o Ministério Público fiscalizar, a qualquer momento, se as providências foram tomadas.

Na decisão, os entes também foram obrigados a apresentar, em cinco dias corridos, o plano de vacinação e dar início à campanha de imunização

Até a manhã desta quarta-feira (20), nenhuma das partes se manifestou nos autos após a publicação da decisão.

Fonte: Processo nº 1000577-61.2021.4.01.3200

(*Sob orientação de Giovanna Bronze)

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