União Europeia busca apoio em batalha por multa de 13 bilhões de euros contra Apple
Reguladores de concorrência afirmam que gigante da tecnologia deixou de pagar impostas à Irlanda
Os reguladores da concorrência da União Europeia apelaram ao mais alto tribunal do bloco, nesta terça-feira (23), para anular um tribunal inferior para a Apple pagar um recorde de 13 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda.
“Seu resultado determinará se os Estados-membros podem continuar a conceder isenções fiscais substanciais para multinacionais em troca de empregos e investimentos”, disse o advogado da Comissão, Paul-John Loewenthal, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A Comissão Europeia, em uma decisão de 2016, disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente por mais de duas décadas a carga tributária da Apple, que chegou a 0,005% em 2014.
O Tribunal Geral em 2020 disse que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a empresa desfrutou de uma vantagem injusta.
Loewenthal disse aos juízes do Tribunal de Justiça que o julgamento foi “legalmente falho” e deve ser anulado.
A Apple refutou os argumentos da Comissão, dizendo que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.
“Os lucros de que estamos falando — os lucros que a Comissão disse que devem ser atribuídos a essas filiais na Irlanda — esses lucros estavam de fato sujeitos ao regime tributário dos Estados Unidos”, disse Daniel Beard ao Tribunal.
“A Apple construiu reservas para o pagamento desses impostos nos Estados Unidos e está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos norte-americanos sobre esses mesmos lucros que a Comissão diz que deveriam ter sido tributados pela Irlanda”, disse ele.
“A Apple pagou os impostos devidos de acordo com o código tributário irlandês.”
O advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, emitirá um parecer não vinculante em 9 de novembro, seguido da decisão do Tribunal.
