DIA DO AGRO

Câmara deve ter dia de votações para pautas do agro nesta semana

Bancada ruralista quer acelerar votação de projetos sobre endividamento do agro, crédito rural, seguro, invasões de terra, fertilizantes e regras ambientais

Cristiane Noberto, Fernanda Pressinott, da CNN Brasil, Brasília e São Paulo

A Câmara dos Deputados deve concentrar, nesta semana, a votação de uma série de propostas prioritárias para o agronegócio no chamado “Dia do Agro”, articulado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). A data provável é na terça-feira (19).

A iniciativa foi acertada em conversas entre os presidentes da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como objetivo acelerar projetos considerados estratégicos para o setor, principalmente em meio ao avanço do endividamento rural e às discussões sobre o próximo Plano Safra.

Em entrevista ao CNN Agro, Lupion afirmou que a principal prioridade da bancada hoje é avançar em soluções para o endividamento rural. A aposta é o projeto 5122/23, que está em negociação com o Ministério da Fazenda.

“Hoje nossa prioridade número um é a gente resolver a questão do endividamento, mas isso tudo passa por uma série de critérios, de fatores, principalmente fatores macroeconômicos do governo que a gente precisa vencer, inclusive um convencimento geral do governo, da parte econômica do governo quanto à necessidade, mostrando que o problema é sério de fato”, disse.

Segundo Lupion, a bancada também trabalha em mudanças estruturais no sistema de financiamento do agro e no seguro rural.

“Nós estamos fazendo uma nova lei de seguros, nós estamos propondo mudanças no Plano Safra, nós estamos fazendo a Lei do Agro 3 agora para resolver questões dos títulos e fazer com que a gente consiga ter um Plano Safra que condiga com a realidade também da nossa produção”, frisou.

O parlamentar afirmou ainda que a FPA tenta ampliar a participação do mercado privado no crédito ao setor.

As propostas foram divididas pela bancada em eixos temáticos.

Direito de propriedade

  • PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023 – marco temporal para demarcação de terras indígenas (aguardando despacho da Mesa)
  • PL (Projeto de Lei) 8262/2017 – retirada de invasores de propriedade privada (regime de urgência; aguarda relator de plenário)
  • PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 939/2025 – susta decreto sobre proteção de invasores (aguardando despacho da Mesa)
  • PL 3768/2021 – regularização de assentamentos e participação de municípios (aguarda relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania))

Ambiental

  • PL 5900/2025 – manifestação vinculante do órgão federal de agricultura (aguardando despacho da Mesa)
  • PL 2168/2021 – irrigação como utilidade pública (aguarda deliberação no plenário)

Crédito rural e garantias

  • PL 2951/2024 – fundo privado de seguro rural (aguarda parecer em plenário)
  • PL 3123/2025 – sistema nacional de gestão de risco de crédito rural (em tramitação na CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural); com requerimento de urgência)
  • PDL 178/2026 – susta regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) (aguardando despacho da Mesa)
  • PL 2564/2025 – regras sobre sanções ambientais (Prodes) (pronta para pauta no plenário; regime de urgência)

Trabalhista

  • PL 715/2023 – regulamentação do trabalho de safristas (com requerimento de urgência; aguarda inclusão na pauta)

Defesa agropecuária

  • PL 699/2023 – política de fertilizantes (Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes)) (pronta para pauta no plenário)
  • PEC 42/2024 – fiscalização de agências reguladoras (aguarda criação de comissão especial)

Tributário

  • PLP (Projeto de Lei Complementar) 34/2026 – ajustes em incentivos ao setor agropecuário (com requerimento de urgência; aguarda despacho da Mesa)
  • PL 2827/2025 – arrendamento de imóvel rural (aguarda relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação); com requerimento de urgência)
  • PLP 104/2025 – inclusão de produto na cesta básica com isenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)/IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) (em tramitação; regime de urgência)

Comércio exterior

  • PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 5/2026 – fiscalização sobre importação de leite e derivados (aguardando despacho da Mesa)

A reunião-almoço da FPA, marcada para terça-feira (19), deve alinhar as prioridades finais da bancada para o “Dia do Agro” e definir a estratégia de votação das propostas consideradas prioritárias pelo setor.