Câmara instala subcomissão sobre propriedade em meio a tensão no campo

A CRA (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (8), uma subcomissão para discutir direito de propriedade e regularização fundiária, em meio à retomada das mobilizações do chamado Abril Vermelho e à pressão da bancada ruralista por mais segurança jurídica no campo, em meio a disputas por terras envolvendo propriedades rurais, áreas indígenas e quilombolas e a críticas no Congresso à política fundiária do governo.

De acordo com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o colegiado deve fiscalizar órgãos públicos, mapear conflitos e propor medidas para reforçar o direito de propriedade.

A nova Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária foi criada com prazo inicial de 180 dias e deve promover audiências públicas, levantar conflitos e propor medidas legislativas e institucionais sobre o tema. Além disso, os parlamentares pretendem apurar a atuação de instituições como o (Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)

O colegiado será presidido por Evair de Melo (PP-ES), terá Pezenti (MDB-SC) na vice-presidência e Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.

Segundo Evair de Melo, a ideia é reagir ao que chamou de “relativização do direito de propriedade".

“O que estamos vendo no Brasil é a relativização do direito de propriedade. Invasão de terra não é política pública, é crime. O produtor rural está sendo pressionado e ameaçado. Essa subcomissão não será decorativa. Vamos agir”, disse.

Na relatoria, Lupion afirmou que o grupo pretende organizar um diagnóstico da situação fundiária e apresentar propostas.

“Nosso papel será consolidar um diagnóstico claro da situação fundiária e apresentar soluções legislativas que garantam o direito de propriedade e reduzam os conflitos no campo”, declarou.

Ao fim dos trabalhos, a subcomissão deverá apresentar um relatório com propostas legislativas e medidas institucionais para regularização fundiária, combate a invasões e reforço da segurança jurídica no campo.

Abril vermelho

A instalação ocorre em abril, mês em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tradicionalmente realiza a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho.

O movimento usa o período para marchas, atos e ocupações ligados à pauta da reforma agrária. A mobilização faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996.

Em 2025, por exemplo, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária registrou 55 ações no país entre 1º e 17 de abril, o que mostra a dimensão nacional da mobilização e ajuda a explicar por que o tema costuma ganhar força política no Congresso neste período.

A FPA costuma antecipar o debate no início das mobilizações de abril e classifica as ocupações como crime. A bancada defende atuação direta do Estado, com reforço da segurança pública e do Judiciário, além do endurecimento de regras e maior segurança jurídica para lidar com os conflitos no campo.