Caso Enel só deve ser analisado em 2026 pela Aneel

Sem previsão de realização de reuniões da diretoria ainda neste ano, o caso da Enel só deve ser analisado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2026.

O processo de análise sobre a possibilidade de caducidade da concessão já foi iniciado com a distribuição para um diretor relator. É ele quem demanda depois a inclusão do assunto na pauta de reuniões da diretoria para que possa haver uma votação.

Os trabalhos da fiscalização foram inseridos em um termo de intimação aberto anteriormente contra a empresa.

A partir daí, a Aneel vai avaliar a situação, votar entre os diretores e fazer recomendações ao MME (Ministério de Minas e Energia). É o governo federal que dá a palavra final sobre o encerramento do contrato.

O professor e economista Luciano Losekann, da Universidade Federal Fluminense, avalia que a caducidade pode não ser a melhor solução por causa da proximidade do fim do contrato.

"É um processo que tende a ser complexo porque envolve uma disputa jurídica. Não é rápido e o contrato de concessão finaliza em 2028. Para ter uma solução até o fim do contrato, não sei se compensaria. Acredito que se tente uma solução temporária", avalia.

Após uma reunião no Palácio dos Bandeirantes no último dia 16, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel "perdeu as condições de estar a frente do serviço de concessão de energia em São Paulo".

Se isso acontecer, uma nova licitação teria que ocorrer para a definição de uma nova concessionária para assumir o contrato

A Aneel aponta uma reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço na capital paulista no apagão deste mês.

Cerca de 2,2 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz nos dias 10 e 11, considerados picos da crise.

Desde 2023, os seguidos eventos de interrupção de fornecimento de energia já renderam uma multa de R$ 165 milhões - a maior aplicada pela Aneel em empresas do setor. A aplicação, no entanto, está suspensa por decisão judicial.

Debate a longo prazo

A situação da Enel não é vista como isolada no país. No Rio de Janeiro, a Light já apresentou quadros semelhantes. Para especialistas, isso levanta a necessidade de uma discussão ampliada sobre a adaptação da rede de energia a eventos climáticos. Uma solução apontada pelo professor Losekann é a implementação de redes subterrâneas.

"Com o aquecimento global, há uma recorrência de eventos climáticos extremos e as redes não estão preparadas para isso. Uma solução que vem sendo apresentada e discutida é a possibilidade de rede subterrânea, que seria mais resiliente, porém mais cara. Ela custa oito vezes mais que a rede aérea, que é mais sujeita a tempestades", afirma.