Comissão aprova pedido para auditoria do TCU sobre importação de leite

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve realizar uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados após parlamentares aprovarem o pedido em uma reunião da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) ocorrida nesta quarta-feira (4).

A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos. A Corte de Contas deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas ao tema, além de levantar os impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.

A proposta ainda prevê uma audiência pública com os órgãos responsáveis pelo tema junto a entidades ligadas ao setor produtivo.

Os parlamentares também incluíram um pedido de explicações aos órgãos competentes sobre:

• dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos;
• dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos;
• informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.
• Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.

Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), autor da proposta, pontuou a necessidade de continuar o trabalho a fim de não prejudicar os produtores.

“Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade”, afirmou.

Entenda o imbróglio

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais e é uma das principais fontes de renda para a agricultura familiar.

Nos últimos dois anos, no entanto, produtores relatam queda significativa na remuneração da matéria-prima. Em determinados períodos, o preço pago ao produtor recuou mais de 20%, cenário associado ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações, principalmente de leite em pó.

Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, sobretudo Argentina e Uruguai, importantes exportadores de lácteos.

Desde o começo deste ano, parlamentares e entidades do setor produtivo vêm tentando mitigar esses efeitos propondo projetos de lei e até mesmo medidas antidumping. Ao mesmo tempo, investigações sobre o tema, bem como