EUDR pode gerar custo adicional de US$ 17,5 bilhões por ano ao agro

A lei antidesmatamento da União Europeia, conhecida como EUDR, pensada para funcionar como uma barreira regulatória, deve gerar gastos ao comércio agrícola de cerca de US$ 17,5 bilhões por ano. O cálculo é da consultoria italiana BIP e leva em consideração alta nos custos de conformidade à legislação, exigência de desmatamento zero, rastreabilidade integral e due diligence ambiental. 

Esses fatores pressionam a cadeia agropecuária pelo peso "desigual" entre produtores, cooperativas, indústria, traders e logística, diz o estudo da BIP, divulgado nesta sexta-feira (20/2).

 

Segundo a pesquisa, as exigências de rastreabilidade integral, comprovação de origem livre de desmatamento e due diligence ambiental podem afetar até 16% das exportações da agroindústria brasileira — percentual que equivale ao valor de novos gastos anuais, de US$ 17,5 bilhões por ano — e aumentar o risco de exclusão de produtores que não consigam atender aos novos padrões.

Em discussão desde 2023, o regulamento europeu proíbe a comercialização de produtos associados ao desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020 e abrange sete cadeias consideradas de risco florestal: gado, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. Para acessar o mercado, empresas terão de comprovar a origem de cada lote por meio de georreferenciamento das áreas produtivas, documentação fundiária e ambiental e monitoramento contínuo da cadeia.

Do ponto de vista econômico, a medida desloca parte do custo de preservação ambiental para os exportadores. Como a União Europeia representa um mercado relevante e de alto valor agregado, produtores e empresas tendem a absorver esses custos para manter o acesso, reduzindo margens ou exigindo investimentos adicionais em tecnologia e governança.

O impacto, porém, não será homogêneo, frisa a consultoria italiana. A União Europeia classifica o Brasil como país de risco médio, reconhecendo instrumentos como o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sistemas de monitoramento por satélite.

Ainda assim, há um desalinhamento importante entre as regras: a legislação brasileira permite desmatamento legal dentro de limites, enquanto a EUDR adota o conceito de desmatamento zero após 2020, acrescentou o estudo da BIP.

"Esse descompasso pode tornar áreas produtivas plenamente legais no Brasil inelegíveis para exportação ao bloco europeu", classifica a pesquisa.

Além disso, gargalos institucionais ampliam o custo de adaptação. Embora milhões de imóveis rurais estejam registrados no CAR, apenas uma pequena parcela teve sua regularidade ambiental efetivamente analisada, o que dificulta a comprovação exigida pelos importadores europeus.

Mais afetados

O estudo indica que os produtores mais vulneráveis são os pequenos, responsáveis pela maior parte dos estabelecimentos rurais do país. Com menor acesso a crédito, assistência técnica e tecnologia, muitos podem ser excluídos das cadeias exportadoras, mesmo quando não exportam diretamente, já que fornecem insumos a cooperativas e indústrias.

Produtores sem título formal da terra enfrentam barreiras adicionais, pois a ausência de documentação impede a comprovação de conformidade.

Médios e grandes produtores, por sua vez, concentram a maior parte das exportações e têm maior capacidade de adaptação, mas também enfrentarão aumento significativo de custos operacionais.

Ao longo da cadeia, a exigência de rastreabilidade integral implica mudanças estruturais. Cooperativas precisarão consolidar dados de milhares de associados; indústrias terão de segregar matérias-primas conforme a origem; tradings passam a responder legalmente pelas declarações ambientais de cada embarque; e operadores logísticos precisarão manter cadeias físicas separadas e registros detalhados. O descumprimento pode resultar em multas elevadas, perda de mercadorias e restrições comerciais.

Produtos mais expostos à EUDR

Entre os produtos, gado e cacau aparecem como os mais expostos, devido à associação histórica com desmatamento e à predominância de pequenos produtores. Café e soja também enfrentam desafios relevantes: no primeiro caso, pela fragmentação produtiva; no segundo, pela escala e pela complexidade logística para garantir rastreabilidade desde a origem.

Apesar dos riscos de exclusão, a regulação também cria incentivos para modernização da cadeia. Investimentos em georreferenciamento, monitoramento remoto, certificação e sistemas digitais de rastreabilidade tendem a se acelerar, o que pode aumentar a competitividade do país em mercados que valorizam produtos sustentáveis.

Ao mesmo tempo, a União Europeia avança na ratificação do acordo comercial com o Mercosul, que prevê redução de tarifas para a maior parte do comércio bilateral — reforçando a ideia de que sustentabilidade será condição para capturar os benefícios desse acesso preferencial.