FPA critica decisão do governo sobre concessão de hidrovias no Tapajós
Frente defende revisão no decreto 12.600 e diz que invasão da Cargil reforça fragilidade da legislação brasileira na punibilidade de “invasões rurais”
O deputado federal e presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), Pedro Lupion (republicanos), se posicionou contra a revogação da concessão de hidrovias do Tapajós anunciada na segunda-feira (23).
Em entrevista coletiva na sede da FPA nesta terça-feira (24), Lupion classificou como “vergonhosa” a decisão do Governo: “É lamentável, vergonhoso um governo se dobrar dessa maneira a uma invasão criminosa de uma propriedade como foi a invasão do porto lá no estado do Pará”.
A revogação do Decreto 12.600 ocorreu após a invasão de manifestantes indígenas no terminal privado da empresa Cargill na última sexta-feira (20). Esse decreto também prevê a concessão dos rios, Madeira e Tocantins.
Para o presidente da Frente Parlamentar, essa anulaçãoo abre precedente para movimentos de pressão social.
“Isso só demonstra para os movimentos criminosos e invasores que eles podem fazer isso, que o governo será conivente; abre um precedente completamente absurdo e extremamente complicado”, defende Lupion.
“A partir do momento que o governo dá uma demonstração como essa, ele dá uma demonstração de que a pressão e a baderna nesse governo funcionam, e que eles são coniventes com esse tipo de atitude”, complementa.
O deputado federal voltou a atacar a legislação brasileira em relação a proteção do produtor rural, ele destaca que esse episódio só reforça a fragilidade na lei.
“A legislação no Brasil ainda é muito falha, nós estamos avançando muito fortemente para mudar a legislação e deixar a punibilidade, ou seja, as penas mais eficazes para que o invasor tenha ciência de que ele não pode fazer isso”, afirma Lupion.