CNPE veda importação de biodiesel para mistura obrigatória
A medida do conselho nacional de política energética restringe o biocombustível comercializado para unidades autorizadas pela ANP
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) atualizou nesta terça-feira (14) as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. Na prática, vai vedar a importação do biodiesel para esta finalidade.
Com a atualização, o biocombustível comercializado pelo mercado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
"A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente", afirmou o Ministério de Minas e Energia em nota.
A decisão foi tomada após estudo que avaliou a importação de biodiesel e impactos sobre o mercado atendido pelo biocombustível que conta com o selo social (SBS), segundo o ministério.