Ministro da Agricultura amplia atribuições de secretário-executivo

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, delegou ao secretário-executivo da pasta, Cleber Soares, a competência para conceder e dispensar uma gratificação destinada a servidores do ministério. A decisão foi assinada na terça-feira (11) e publicada na quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A Portaria MAPA nº 944 autoriza Cleber a praticar os atos relacionados à GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas), criada por lei em março deste ano. A gratificação pode ser concedida a servidores que atuem em atividades técnicas e administrativas, como planejamento, orçamento, finanças, pessoal, contratos, logística, dados e controle.

A medida, isoladamente, tem caráter administrativo e não representa transferência do comando político do ministério. A legislação que criou a GTATA prevê expressamente que o ministro pode delegar essa competência ao secretário-executivo. Outros ministérios também vêm adotando esse modelo. Em julho, por exemplo, o Ministério da Saúde subdelegou ao secretário-executivo a competência para conceder e dispensar a mesma gratificação.

O ato, porém, chama atenção pelo momento em que ocorre e pelo papel que Cleber Soares passou a ocupar dentro do ministério.

A ascensão do secretário ocorre em uma gestão marcada por questionamentos sobre a capacidade de André de Paula de impor sua própria agenda no ministério. Como vem mostrando a CNN, lideranças do agronegócio, parlamentares, integrantes do governo e servidores relatam uma perda de protagonismo da Pasta em negociações consideradas estratégicas.

A visão que vem sendo relatada é que auxiliares do ministro passaram a exercer papel centralizador e criaram filtros para o acesso a André de Paula. Além disso, permanece uma percepção de que o entorno do ministro estaria mais concentrado em controlar a comunicação política e proteger sua imagem do que em avançar nas pautas mais sensíveis para o setor.

"Disputa interna"

O cenário também é tido internamente como um ambiente de “disputa interna pela influência sobre a pasta”. André de Paula teria assumido o ministério mantendo nomes ligados à gestão de Carlos Fávaro em posições consideradas estratégicas, o que deixa o ex-ministro da Pesca mais isolado.

Cleber Soares permanece como uma das figuras centrais da estrutura administrativa do ministério. Em junho, durante evento sobre o Plano Safra, foi o secretário-executivo, junto a outros membros da pasta, quem tirou parte das dúvidas dos jornalistas em uma coletiva ocorrida logo após o anúncio, enquanto André de Paula falou apenas durante o evento, se ausentando da conversa com os profissionais da imprensa.

A nova portaria não informa o número de servidores que poderão receber a gratificação nem o impacto financeiro da medida. Também não apresenta, no texto publicado, uma justificativa específica para a escolha do secretário-executivo como responsável pelos atos.

Médico-veterinário e pesquisador, Cleber Soares ingressou na estrutura do ministério em 2020, durante a gestão da então ministra Tereza Cristina. Naquele ano, assumiu a diretoria de Inovação Agropecuária. Depois, passou pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação e, a partir de 2023, ocupou o cargo de secretário-executivo adjunto.

Em abril deste ano, já sob o comando de André de Paula, Cleber foi nomeado secretário-executivo. Desde então, passou a atuar diretamente na coordenação e execução das políticas da pasta e tem acompanhado o ministro em agendas com representantes do setor produtivo e autoridades.

O Ministério foi procurado para esclarecer por que a competência foi delegada neste momento. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.