Prazo para renegociação das dívidas no campo começa segunda
Agricultores e pequenos produtores podem usar o Regularize para aderir ao Desenrola Rural até dezembro de 2026
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) abre na próxima segunda-feira (11) um novo prazo para adesão ao Desenrola Rural, programa voltado à renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais inscritos na dívida ativa da União.
A nova etapa ficará aberta até 20 de dezembro de 2026 e permitirá a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 vezes, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
A renegociação será feita pelo portal Regularize, plataforma digital da PGFN.
A nova rodada faz parte do Desenrola 2.0, programa do governo voltado à repactuação de dívidas das famílias e pequenas empresas. O eixo rural é direcionado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em situação de inadimplência.
Além das dívidas inscritas em dívida ativa da União, o programa também contempla operações de crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), dívidas ligadas aos fundos constitucionais FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), além de operações com atraso superior a 180 dias e créditos de instalação da reforma agrária.
O novo decreto que prorrogou o programa também ampliou o universo de operações elegíveis, ao incluir contratos contabilizados em prejuízo até a publicação da nova norma.
No caso das operações do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, entram contratos firmados entre 2012 e 2022.
Nesses casos, produtores poderão renegociar dívidas em até dez parcelas anuais, dependendo do valor do débito, com vencimento da primeira parcela apenas em 2027.
As regras variam conforme o tamanho da dívida:
• até R$ 10 mil → até 2 parcelas anuais
• de R$ 10 mil a R$ 30 mil → até 5 parcelas anuais
• de R$ 30 mil a R$ 50 mil → até 8 parcelas anuais
• acima de R$ 50 mil → até 10 parcelas anuais
Outra mudança importante da nova fase do programa é a autorização para contratação de novos financiamentos do Pronaf mesmo para produtores inadimplentes em operações antigas com risco da União.
Antes, esses produtores ficavam impedidos de acessar novas linhas de crédito enquanto não regularizassem a situação. A autorização vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2015.
No entanto, os produtores que tiverem débitos já em dívida ativa da União não vão poder contratar novas operações.
Segundo dados da PGFN, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026 foram firmados mais de 500 mil acordos, envolvendo cerca de R$ 20,3 bilhões em dívidas renegociadas.
Atualmente, a PGFN calcula um estoque de 292,2 mil inscrições de débitos de agricultores e pequenos produtores rurais inscritos em dívida ativa, que somam R$ 26,2 bilhões.
A renegociação é feita por meio do instrumento da transação tributária, mecanismo que permite acordo entre governo e contribuinte com descontos e flexibilização de prazos conforme a capacidade de pagamento do devedor.
“Em vez de uma cobrança rígida e prolongada, a transação busca uma solução consensual: o governo federal ajusta os prazos e oferece descontos baseados na capacidade de pagamento do devedor, enquanto o produtor rural retoma sua regularidade fiscal e o acesso a políticas públicas”, explica a PGFN.