Setor do biodiesel alerta sobre riscos de liberar importação no Brasil

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) expressou preocupação com propostas em debate que visam permitir a importação de biodiesel no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência no mercado. A reação da entidade é motivada por um antigo pleito do setor de distribuição de combustíveis voltou à tona neste mês com a conclusão da consulta pública nº 203/2025, aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME),que discute regras sobre a importação do biocombustível e a possibilidade de liberar até 20% da demanda para abastecimento com produto importado.

O aumento do mandato de biodiesel no diesel, que atingiu 15% (B15) em 2025, e a volatilidade dos preços nos últimos anos motivaram empresas do setor a pressionar publicamente pela liberação da importação. A FPBio sustenta que tal medida seria frontalmente incompatível com os compromissos de fomento à produção nacional previstos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).

Em nota, a FPBio afirma ainda que, se aprovada nos termos atuais, a medida pode desorganizar o setor, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória, fator essencial em uma indústria altamente regulada e capital intensiva.

O Brasil é hoje um dos maiores produtores mundiais de biodiesel, com um programa consolidado ao longo de mais de duas décadas que atende integralmente à demanda interna e mantém elevada capacidade instalada ociosa, estimada em cerca de 50%, sem sinais de risco de desabastecimento. Segundo a FPBio, a abertura indiscriminada do mercado poderia pressionar margens de lucro das usinas nacionais, reduzir incentivos a novos investimentos e comprometer estímulos à produção local.

"Nos últimos anos, o biodiesel brasileiro atingiu níveis recordes de produção, sendo elaborado majoritariamente com óleo de soja, sebo bovino e outras matérias-primas regionais, e apoiando a renda de milhares de produtores rurais", informou a FPBio em nota.

Na última sexta-feira (16), associações do setor de combustíveis emitiram nota conjunta pedindo o fim das restrições à importação, argumentando que isso limita a concorrência e a liberdade de negociação.

Assinaram o documento o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas (SindTRR) e Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro (Semov), afirmando que não há “fundamento técnico ou econômico para restringir o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para a disciplina competitiva na formação de preços do diesel B”.

O tema divide o governo federal, com alas do MME defendendo a manutenção da proteção à produção nacional, enquanto o Ministério da Fazenda se posiciona a favor da abertura do mercado. A questão deve ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Atualmente, a pauta envolve a possibilidade de liberar até 20% da demanda para abastecimento com produto importado, justamente em um momento em que o mandato de biodiesel deve subir de 15% para 16% a partir de março, o que pode pressionar ainda mais os preços do produto.

A FPBio reforça que a previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são essenciais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem abrir mão dos objetivos ambientais e sociais que tornaram o biodiesel brasileiro um case de sucesso.