Setor portuário repudia invasão indígena a terminal da Cargill no PA
Associação Brasileira dos Terminais Portuários afirmou que esse tipo de ação não se enquadra no exercício regular do direito de manifestação
A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) informou que ”repudia os atos de violência” deste fim de semana que resultaram na “invasão, depredação e ocupação” do Terminal Portuário de Santarém (PA) da Cargill.
De acordo com a entidade, as ocorrências incluíram destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade por algumas horas, com risco à integridade física dos envolvidos. A ABTP declarou que esse tipo de ação não se enquadra no exercício regular do direito de manifestação.
Segundo comunicado da Cargill, contudo, a empresa ainda está verificando se houve danos a equipamentos e máquinas na unidade.
“As reivindicações apresentadas dizem respeito a matérias de competência exclusiva do Governo Federal. Direcionar ações violentas contra empresa privada sem ingerência sobre a pauta desvirtua o debate democrático, fragiliza a segurança jurídica e coloca em risco empregos, renda e a continuidade de atividades essenciais”, disse a ABTP, em nota.
A ABTP manifestou solidariedade à Cargill e solicitou às autoridades a adoção de medidas para restabelecer a posse e o funcionamento do Terminal de Santarém, conforme decisão judicial mencionada pela entidade; garantir a segurança dos trabalhadores; realizar perícias e apurar os fatos; além de proteger o patrimônio público e privado e evitar novos prejuízos operacionais.
A associação ainda afirmou que a defesa de causas deve ocorrer dentro dos limites legais e democráticos e que situações envolvendo violência, intimidação e interrupção de atividades produtivas demandam providências por parte das autoridades competentes.
Repercussão de entidades
A FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) classificou a ação indígena no terminal como "um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito".
"A ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais", afirma a nota assinada pelo presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos - PR).
Segundo a entidade, o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas "não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas", acrescentando que a estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.
Em resposta aos protestos indígenas, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que está acompanhando a mobilização dos povos indígenas no Pará e Mato Grosso e reconheceu o direito das comunidades à manifestação pacífica, segundo a Agência Brasil.
A pasta reiterou seu compromisso com a realização de consultas prévias às comunidades afetadas por empreendimentos, conforme previsto na legislação brasileira, e informou que as condições para a criação de um grupo de trabalho interministerial para organizar e conduzir as consultas já estão garantidas.
Posicionamento da empresa
A multinacional norte-americana, especializada na comercialização de grãos, divulgou um comunicado afirmando que as ações foram "violentas".
A empresa relatou que, há cerca de 30 dias, manifestantes bloqueiam o acesso de caminhões ao terminal, apesar de uma ordem judicial que já determinava a desocupação da área.
Em função da invasão, funcionários que estavam no local buscaram abrigo em um local fechado para garantir a segurança até serem retirados, segundo a Cargill. Até o momento, não há registros de feridos entre os trabalhadores ou manifestantes.
A empresa afirma ainda já possuir uma ordem judicial favorável à desocupação do terminal, e disse que está em contato com as autoridades para garantir que a desocupação ocorra de forma segura e ordeira.
Protesto contra decreto
O Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), por meio de suas redes sociais, afirmou que a ação faz parte de uma série de protestos contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Segundo o Cita, o decreto pode afetar a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta, trazendo riscos aos territórios e modos de vida indígenas.
"Não queremos tratar essa questão como caso de polícia. Nossa luta não é de segurança pública, mas de justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e direitos humanos", pontuou o Cita.
“Permaneceremos mobilizados até que haja compromisso concreto com a revogação do Decreto nº 12.600 e com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé antes de decidirem sobre qualquer empreendimento que avance sobre nossos corpos e nossos territórios”, disse a organização indígena.