Sistema vai integrar certificação e rastreabilidade de produtos vegetais
Pelo novo modelo proposto, o sistema deve permitir o registro de todas as etapas da cadeia produtiva, desde a origem na lavoura até a consolidação em unidades processadoras
O Ministério da Agricultura criou um sistema eletrônico nacional para melhorar a defesa sanitária de produtos vegetais por meio de um novo modelo que integra a emissão de certificados fitossanitários, com foco na rastreabilidade e no trânsito seguro de produtos vegetais no país.
O objetivo do novo sistema é organizar a defesa sanitária vegetal no Brasil, substituindo processos manuais por um sistema eletrônico que garante a rastreabilidade e a sanidade dos produtos, informou a pasta em portaria publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta, apresentada na minuta do Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), estabelece que documentos como o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) passem a ser emitidos, geridos e validados digitalmente, em uma plataforma única.
Hoje, esses certificados são fundamentais para atestar a sanidade de produtos vegetais — como sementes, mudas e frutas — e garantir que a produção foi acompanhada por um responsável técnico habilitado. Eles também servem de base para a emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), exigida para a circulação e comercialização desses produtos.
Pelo novo modelo proposto, o sistema deve permitir o registro de todas as etapas da cadeia produtiva, desde a origem na lavoura até a consolidação em unidades processadoras, fortalecendo a rastreabilidade e o controle de pragas.
O Mapa definiu também conceitos-chave, como unidade de produção e unidade de consolidação, além de estabelecer regras para o monitoramento fitossanitário, emissão de documentos e fiscalização do trânsito de cargas agrícolas. O objetivo é padronizar procedimentos em todo o território nacional e reduzir riscos de disseminação de pragas de interesse econômico.
Segundo a pasta, o objetivo principal é associar a defesa sanitária vegetal no Brasil à transparência das informações e para ampliar segurança alimentar às cadeias produtivas — especialmente em um cenário de maior exigência sanitária no comércio internacional, expôs o documento.