Confira quais carros estão isentos de pagar IPVA em 2026
Constituição Federal garante isenção do IPVA 2026 por critério de idade em todo o Brasil, mas vários estados concedem benefício com antecedência
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chega com novidades para 2026, mas segue como uma das primeiras obrigações do contribuinte no início do ano. A principal mudança chegou no final de 2025 com a Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro. A partir de agora há uma isenção nacional do IPVA por idade dos veículos.
Segundo a Constituição Federal, nenhum carro acima de 20 pode ser tributado no IPVA. A novidade é benéfica para cinco estados, que não tinham regras para abonar os "velhinhos". Agora Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins são obrigados isentar veículos com duas décadas de fabricação.
O IPVA é um tributo estadual, o que significa que cada governo define alíquotas, prazos e critérios de isenção. Apesar do limite de 20 anos para cobrança, alguns estados concedem o benefício por idade ainda mais cedo.
Em São Paulo, por exemplo, permanecem isentos do IPVA em 2026 os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Na prática, isso significa que automóveis fabricados em 2006, ou antes, não terão cobrança no próximo ano.
A regra paulista é semelhante à adotada por estados como Paraná, Acre e Rio Grande do Sul, que também utilizam o critério de 20 anos, além dos cinco que não ofereciam nada. Em São Paulo, carros híbridos também podem ser isentos.
Já unidades federativas como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe utilizam o critério de 15 anos, o que leva à isenção de veículos fabricados até 2011. O Mato Grosso adota uma regra intermediária, com isenção a partir de 18 anos de fabricação. Com isso, entram na lista de isentos em 2026 os veículos produzidos até 2008.
Há estados que adotam prazos menores. Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima concedem isenção a veículos com 10 anos ou mais. Assim, em 2026, ficam dispensados do imposto os automóveis fabricados até 2016.
Mudanças no IPVA 2026
Santa Catarina e Tocantins, que por muitos anos exigiram 30 anos de fabricação, passaram a adotar a regra de 20 anos. Assim, em 2026, também ficam isentos os veículos fabricados até 2006 nesses estados. Alagoas seguia uma regra própria: atualmente, veículos fabricados até o ano 2000 são isentos, independentemente da idade exata.
Em Minas Gerais, historicamente a isenção estava atrelada a veículos de valor histórico ou com placa preta, mas a legislação atual considera o critério de 20 anos, acompanhando outros estados. Pernambuco não concedia benefício qualquer, também entra nas duas décadas.
É importante lembrar que, mesmo com isenção de IPVA, o motorista precisa ficar a atento na taxa de licenciamento 2026, que também tem valores e prazos definidos por cada estado. Falta de pagamento pode gerar multa, juros e impedir o licenciamento anual, o que resulta em restrições legais à circulação.
Isenção do IPVA 2026
| Estado | Regra de isenção de IPVA | Veículos isentos em 2026 (ano de fabricação) |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Alagoas (AL) | 20 anos ou mais | até 2000 |
| Amapá (AP) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Amazonas (AM) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Bahia (BA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Ceará (CE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Distrito Federal (DF) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Espírito Santo (ES) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Goiás (GO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Maranhão (MA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Mato Grosso (MT) | 18 anos ou mais | até 2008 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Minas Gerais (MG) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pará (PA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraíba (PB) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraná (PR) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pernambuco (PE) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Piauí (PI) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Rondônia (RO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Roraima (RR) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Santa Catarina (SC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| São Paulo (SP) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Sergipe (SE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Tocantins (TO) | 20 anos ou mais | até 2006 |