Oficial: autoescola deixa de ser obrigatório para obtenção de CNH no Brasil

A Resolução do Contran que modifica os processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a vigorar de imediato.

Agora, de forma oficial, a presença em uma autoescola para os cursos teórico e prático não será obrigatória.

O Ministério dos Transportes fornecerá todo o conteúdo teórico de forma online e gratuita. Ainda assim, quem preferir, poderá procurar instituições credenciadas.

A exigência das aulas práticas também mudou de 20 horas-aula para 2 horas. O aluno poderá optar e fazer as aulas na forma que melhor se adequa a sua realidade. 

• Autoescolas tradicionais;
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Com relação aos instrutores autônomos, as exigências incluem ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e ter formação em curso específico.

O governo também modificou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e o substituiu pelo CNH do Brasil. Por meio dele será possível dar início ao processo para tirar a carta.

Na última terça-feira (9), o governo também assinou uma Medida Provisória (MP) para o Bom Condutor. A MP prevê que os habilitados que não tiverem multas na CNH terão a renovação automática e sem custos.

Agora, o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.