Prova prática para obter CNH poderá ser feita em carro automático; entenda

Fazer a prova prática para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em um carro automático agora será possível. A medida vai de encontro com a nova resolução nº 1.020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que desobrigou as autoescolas para este processo. 

Durante a cerimônia oficial na última terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que o aprendizado e exame poderão ser feitos por meio de automóveis com transmissão automática. 

“O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, afirmou o ministro. 

Após a publicação da resolução, contudo, não há nenhum indicativo sobre fazer a prova com carros de transmissão manual. A reportagem consultou a pasta e alguns advogados para entender se existe brecha na lei. 

Segundo nota enviada à CNN Brasil pelo próprio ministério, a resolução "não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, porque ela não restringe o tipo de transmissão utilizada pelos candidatos nos exames ou nas aulas práticas."

Para o advogado especialista em direito do trânsito Allysson Botelho, existe sim uma brecha na legislação. “O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira. A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma brecha interpretativa”, disse. 

Na análise do advogado, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) também não poderia recusar o candidato em fazer o exame com automóvel de transmissão automática. “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal”, complementa. 

Ainda de acordo com Botelho, existe um caminho amparado pela lei para contestar essa decisão e garantir que o uso de veículos automáticos ou elétricos seja respeitado durante o exame de direção.

“Recurso administrativo e, se necessário, mandado de segurança, pois a negativa carece de base legal”, detalhou. 

Para o também advogado especialista em direito do trânsito Denner Liberalino, essa medida pode dar trabalho aos Detrans. “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, pois este terá de se adaptar para instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato”, aponta.  

CNH do Brasil

As mudanças da CNH do Brasil também incluem conteúdo teórico de forma online e gratuita. Ainda assim, quem preferir, poderá procurar instituições credenciadas.

A exigência das aulas práticas também mudou de 20 horas-aula para 2 horas. O aluno poderá optar e fazer as aulas na forma que melhor se adequa a sua realidade. 

Agora, o cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico.