Vagas em condomínio precisam seguir tamanho mínimo? Conheça regras

Ter um carro grande pode ser uma tarefa complicada. No trânsito, esse tipo de veículo tem mais “respeito”, mas na hora de estacionar a tarefa é um pouco mais complicada. Para quem mora em prédios ou condomínios, o problema pode ser ainda maior. 

Em alguns locais, as vagas são maiores e mais fáceis para realizar a manobra. No caso das garagens privativas, é preciso seguir algumas regras para o tamanho dos estacionamentos. 

A referência mais utilizada são as Normas Brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece medidas mínimas de acordo com o tipo de vaga.

Segundo Amadeu Mendonça, advogado especializado em Planejamento Sucessório e Negócios Imobiliários, a vaga padrão deve ter entre 2,3 metros de largura por 5 metros de comprimento, podendo chegar a 2,7 metros de largura por 5,5 metros de comprimento.

“Outro ponto importante são as vagas acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que devem ser mais amplas: pelo menos 3,50 metros de largura por 5 metros de comprimento, incluindo a faixa lateral de circulação”, explica o advogado. 

No caso de um proprietário que receber uma vaga fora do padrão, ele poderá receber um abatimento de preço. Contudo, a lei prevê uma tolerância de 5% de variação. 

“Se a diferença ultrapassar a tolerância legal ou se a vaga se tornar impraticável para estacionar um carro compatível com o porte prometido, o comprador pode buscar seus direitos”, orienta o especialista. 

Posso usar a vaga para guardar outros objetos?

É proibido usá-la como depósito de móveis, bicicletas, materiais de obra ou qualquer outro objeto contraria o Código Civil, que obriga o condômino a não alterar a forma e a destinação das áreas comuns.

Morador pode alugar ou emprestar sua vaga para alguém?

Sim, mas com limites. O proprietário pode alugá-la ou emprestá-la a outro condômino sem problema. Já para pessoas de fora, isso só é permitido se houver autorização expressa na convenção do condomínio (regra que vale tanto para a locação quanto para o simples empréstimo).

No caso das vagas em área comum, de uso rotativo, não há como ceder ou alugar, pois elas pertencem a todos.