Lula abre caminho para fim de contrato da Enel em São Paulo

O presidente Lula abriu nesta segunda-feira (12) o caminho para o governo federal decretar a caducidade do contrato da Enel em São Paulo.

Um despacho da Presidência da República publicado nesta segunda no DOU (Diário Oficial da União) determina que órgãos federais como AGU e CGU apurem as responsabilidades de entes federativos, empresas e da Agência Nacional de Energia Elétrica nos apagões que ocorrem em São Paulo nos últimos anos.

A determinação prevê que “tendo em vista os episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana da Grande São Paulo”, determina:

• “I - ao Ministério de Minas e Energia, em articulação com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, que promova, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população;
• II - à Advocacia-Geral da União que elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL; e
• III - à Controladoria-Geral da União que identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da ANEEL e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia.”

Segundo fontes do governo federal, trata-se da ação mais incisiva do governo Lula no sentido de tentar dar alguma solução para os apagões em São Paulo que ocorrem desde 2023. Também consolida uma mudança na posição federal sobre os incidentes.

Em dezembro, como mostrou a CNN, Lula realizou uma reunião fechada fora da agenda com integrantes do governo e da Aneel para pressionar por uma solução para o fim dos apagões. Há preocupação do Planalto com o impacto eleitoral desses eventos em 2026.

Foi a partir daí que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se alinhou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, passou a defender a decretação da caducidade do contrato da concessionária Enel em São Paulo.

Até então, o governo federal poupava a Enel de críticas e focava na responsabilidade da Prefeitura de São Paulo pelos apagões em razão do que considera insuficiência da poda de árvores na capital paulista.

A expectativa agora em Brasília é de que até fevereiro a Aneel possa avaliar a caducidade do contrato e recomendá-la ao Ministério de Minas e Energia, que tomaria a decisão final e abriria espaço para uma nova licitação ou que alguma empresa assumisse o posto até o fim do contrato da Enel em 2028.

Em nota, a Enel diz que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Diz, ainda, que ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.

Nota - Enel

"A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.

A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.

As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3  milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.

A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo."