Milton Leite vira réu por suspeita de favorecer o PCC no transporte em SP
Justiça recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da Câmara de São Paulo e outros 13 investigados; juiz também converteu prisão temporária em preventiva
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) se tornou réu por suspeita de promover os interesses do PCC (Primeiro Comando da Capital) no sistema de transporte público da capital paulista. A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra ele e outros 13 investigados.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Os acusados vão responder por organização criminosa.
Na mesma decisão, o magistrado converteu a prisão temporária de Milton Leite em preventiva. A medida também foi aplicada a outros 11 investigados que estavam presos temporariamente. Para dois acusados que estão foragidos, foram decretadas prisões preventivas.
Segundo a denúncia, Milton Leite teria utilizado sua influência política e a condição de suposto proprietário de fato da concessionária Transwolff Transportes e Turismo para favorecer a permanência e a atuação da organização criminosa no sistema de transporte coletivo da capital.
A acusação aponta que o ex-vereador exerceria atos de gestão, controle e ingerência na empresa, que, segundo as investigações, teria ligação com a facção criminosa e recebido aportes ilícitos.
Influência no setor de transporte
Na análise da denúncia, o juiz destacou elementos que, na avaliação dele, justificam a abertura da ação penal contra o ex-parlamentar.
Entre eles estão diálogos extraídos de aparelhos celulares apreendidos durante a investigação. Em conversas de julho de 2024, investigados discutiram a substituição de um operador da garagem da UPBus por uma empresa ligada ao grupo. Segundo a decisão, os interlocutores afirmaram que o assunto necessariamente envolveria Milton Leite e que ele deveria ser informado sobre a negociação.
O magistrado também menciona que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-vereador, foram encontradas placas de homenagem das empresas Move Bus, Transwolff e Norte Bus.
Para o juiz, os elementos indicariam que a influência atribuída a Milton Leite ultrapassaria a Transwolff e alcançaria outras empresas do sistema de transporte coletivo municipal.
A decisão ressalta, no entanto, que o recebimento da denúncia representa uma análise inicial da acusação e não significa antecipação de culpa. A responsabilidade dos acusados ainda será examinada durante a instrução processual.
Defesa tentou levar o caso à Justiça Eleitoral
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz analisou um pedido apresentado pela defesa de Milton Leite para que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral.
Os advogados argumentaram que a investigação também envolvia suspeitas de financiamento irregular de campanhas políticas, o que justificaria a competência da Justiça especializada.
O magistrado rejeitou o pedido. Segundo ele, a denúncia apresentada pelo Ministério Público atribui aos acusados o crime comum de organização criminosa, sem imputação formal de crimes eleitorais. Eventuais infrações dessa natureza poderão ser apuradas em procedimento próprio na Justiça Eleitoral.
Com o recebimento da denúncia, os acusados deverão ser citados pessoalmente para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de dez dias. Nessa etapa, poderão apresentar argumentos, documentos, indicar provas e arrolar testemunhas.
A investigação que deu origem à denúncia é um desdobramento de apurações sobre a infiltração do PCC no setor de transporte público paulista. A Operação Vectura Corrupta foi deflagrada em setembro e teve Milton Leite entre os alvos de mandados de prisão.
A investigação identificou possíveis vínculos da facção com pelo menos 12 das 22 empresas de ônibus que operam na capital paulista.
Milton Leite está preso desde 18 de setembro, quando se entregou à Polícia Civil em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Na ocasião, negou envolvimento com o PCC e afirmou que provaria sua inocência.
Em nota, a defesa de Milton Leite (União Brasil) informou que recebeu com surpresa a decisão judicial. Veja nota na íntegra:
Foi com surpresa que a defesa tomou conhecimento da decisão judicial que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de MILTON LEITE.
A defesa tem plena convicção de que no curso da instrução processual conseguirá demonstrar a total improcedência dos fatos imputados ao nosso cliente, tendo em vista que MILTON LEITE não tem qualquer relação e, muito menos, pertence a facção criminosa PCC.
A defesa acrescenta que a sua prisão é totalmente desnecessária e ilegal, pois ausentes os requisitos legais para a sua prisão cautelar. Em razão disso, adotará as medidas judiciais cabíveis para que responda ao processo em liberdade.
O Sr. MILTON LEITE, que sempre colaborou com a investigação, reitera que tem plena confiança no Poder Judiciário que certamente reconhecerá sua inocência e restabelecerá sua liberdade.


