Análise: Ameaças de Musk reforçam necessidade de regulação mundial das redes

As ameaças do bilionário Elon Musk de liberar contas bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na plataforma X, o antigo Twitter, reforçam o debate sobre a urgente necessidade da adoção de uma regulação mundial para as redes sociais.

Com suas declarações, o bilionário mostra mais uma vez que se opõe a regras judiciais.

 

Desdenhando das leis

E esta não é a primeira vez que ele desdenha das leis de outros países.

No mês passado, por exemplo, o bilionário sul-africano se posicionou contra mais um avanço civilizatório no ambiente digital: a aprovação de uma nova legislação na Escócia tornando crime incitar o ódio contra pessoas por causa de sua idade, deficiência, religião, orientação sexual ou identidade de gênero.

Para Musk, atacar pessoas por conta de suas características é apenas “liberdade de expressão”, e não um crime.

O bilionário também é crítico da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, a mais moderna legislação sobre a ação das big techs em vigor no mundo.

A lei obriga as redes a moderar os conteúdos, evitando abusos; a controlar melhor a publicidade digital, especialmente quando dirigida a crianças; e tornar os seus algoritmos muito mais transparentes.

Neste ponto, talvez as críticas de Musk não sejam apenas um acaso: em setembro de 2023, a União Europeia divulgou um relatório comprovando que o X tem “a maior proporção de postagens de desinformação” de todas as grandes plataformas de mídia social.

Regras globais

O comportamento de Musk certamente seria outro se os principais países do mundo, incluindo obviamente os Estados Unidos, adotassem simultaneamente regras comuns para combater as fake news e os discursos de ódio no ambiente digital.

Existem iniciativas propostas pela ONU e sua agência para Educação, Ciência e Cultura, a Unesco, neste sentido.

Esses órgãos defendem a adoção de medidas globais que garantam um ambiente mais saudável nas redes, eliminando abusos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, já fez vários discursos defendendo a necessidade de se enfrentar a disseminação da desinformação e a negação de fatos cientificamente estabelecidos, que representam “um risco existencial para a humanidade”.

A Unesco realizou, inclusive, um fórum justamente neste sentido no primeiro semestre de 2023 que contou com a participação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e com um depoimento gravado em vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A agência da ONU reconhece, claro, que a internet é uma importante ferramenta para a comunicação e a disseminação do conhecimento.

No entanto, diz a Unesco, “as plataformas de mídia social também estão espalhando desinformação, discurso de ódio e teorias da conspiração que danificam o tecido de nossas sociedades, semeando desconfiança, exacerbando a polarização política, ajudando a semear o extremismo e minar as condições para a coexistência pacífica – em particular eleições livres e justas”.

Segundo a entidade, os modelos de negócios de mídia social “favorecem o envolvimento e a lucratividade acima da segurança e dos direitos humanos”.

Ironicamente, Musk se referiu justamente ao lucro em uma das postagens nas quais ameaça levantar o bloqueio a contas que cometeram abusos no Brasil.

“Estamos retirando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, afirmou Musk, tentando distorcer a realidade ao misturar lucros com seus “princípios”.

Dado o histórico, talvez seja um ganho para a democracia brasileira o fechamento de tal rede social no país.