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    Basília Rodrigues

    Basília Rodrigues

    Apura e explica. Adora Jornalismo e Direito. Vencedora do Troféu Mulher Imprensa e prêmios Especialistas, Na Telinha e profissionais negros mais admirados

    Relator de novo Código Eleitoral sugere que ficha suja fique proibido de concorrer até duas eleições

    Líderes do Senado discutem proposta nesta quinta (29); mesmo aprovadas, mudanças não valeriam para eleições deste ano

    Relator de novo Código Eleitoral sugere que ficha suja fique proibido de concorrer até duas eleições
    Relator de novo Código Eleitoral sugere que ficha suja fique proibido de concorrer até duas eleições

    O relator do Código Eleitoral, Marcelo Castro, afirmou à CNN que vai sugerir uma regra que acabe com as dúvidas sobre o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha suja.

    A proibição de concorrer nas urnas ficaria restrita a duas eleições, o que é visto por políticos como forma de impor limites na regra atual. A proposta será apresentada pelo relator em reunião de líderes, nesta quinta-feira (29).

    A nova regra, no entanto, não valeria para casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro ou outros políticos que estejam atualmente condenados, já que a lei não poderia retroagir.

    “Hoje é uma bagunça. Não sabe se fica oito, dez, quinze anos inelegível. Tem que ser oito anos para todos os casos. Não pode mais do que isso. Essa é a essência da ficha limpa, ficar dois pleitos fora das eleições, dois pleitos fora do jogo”, explicou.

    Dessa maneira, o prazo de inelegibilidade não começaria a contar a partir da condenação. Para o relator, como os julgamentos podem acontecer a qualquer momento do ano, a contagem do prazo atualmente fica quebrada podendo alcançar mais do que duas eleições.

    A ideia é que o prazo comece a contar no dia primeiro de janeiro, para contagem dos anos fechados e limitada a dois pleitos.

    “Tudo o que for legislação eleitoral agora estará em uma só lei”, explicou o senador sobre o papel de consolidar sete legislações eleitorais, entre elas a Lei da Ficha Limpa, em um só Código Eleitoral.

    A proposta também sistematiza as federações e estabelece uma quarentena para juízes e policiais se afastarem de suas funções durante um período antes da disputa eleitoral. O texto que veio da Câmara, e agora está no Senado, fixa prazo de quatro anos.

    “Olha como é hoje: o juiz participa das eleições, perde, e volta para exercer a magistratura. Aí, cai na mão dele o caso de quem disputou (as eleições) com ele. Assim não dá”, explicou.

    Mesmo que aprovada ainda neste ano, as mudanças só começam a valer a partir das eleições de 2026.

    Além do Código Eleitoral, o Senado também irá discutir neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição e mandato de cinco anos no Poder Executivo. Neste caso, se aprovada, a alteração começaria a valer depois das eleições de 2026.