Além de INSS, plano para ressarcir descontos deve passar por STF e DPU

O governo federal entende que a solução para devolver o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas deve passar por decisões da Justiça. Por isso, está em andamento a ideia de reunir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com diversos órgãos, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da dificuldade em reunir dados precisos sobre todos os segurados prejudicados, não está definida a fonte de recursos para o ressarcimento. Com isso, há uma avaliação no governo de que não haverá recursos públicos suficientes para suprir toda a demanda.

A investigação aponta desvios na ordem de R$ 6 bilhões. A ideia é processar as empresas acusadas e, mesmo antes do fim dos processos judiciais, bloquear e utilizar bens dos envolvidos.

A CNN apurou que órgãos de controle e fiscalização do governo fazem um levantamento patrimonial das empresas investigadas.

Os últimos dias têm sido de cruzamento de dados no INSS de aposentados, pensionistas e entidades associativas.

De acordo com fontes do governo, os dados que apontam para significativo número de trabalhadores rurais roubados estão passando por um pente fino. Há suspeita de cadastros falsos que estariam sendo utilizados por terceiros.

Como a CNN divulgou, técnicos da Previdência classificam o trabalho de “complexo” e “meticuloso”.