Ao contrário de drogas, STF não vê espaço para pautar aborto neste ano

Apesar de ter marcado data para um dos julgamentos mais polêmicos de sua história, o que trata da descriminalização de drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende enfrentar o tema aborto neste ano.

A avaliação de integrantes do tribunal é que o tema ainda não está maduro na sociedade e que a onda de desinformação confunde a opinião público. Visão que a cúpula da Corte não tem mais sobre a ação que envolve drogas, e que irá a julgamento neste mês, apesar das divergências.

No caso da interrupção da gravidez, a corte vê como desafio que a população entenda que não está em discussão permitir mais abortos no Brasil, mas proteger o direito da mãe de tomar a decisão.

Em conversas reservadas, ministros ressaltam que ninguém concorda ou defende abortos e que essa não é a discussão. O objetivo do julgamento é dar segurança à mãe sobre como agir dentro da lei.

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em caso de estupro, risco para saúde da grávida e se forem fetos anencéfalos.

Apesar disso, há uma ação no STF que trata dessas situações já permitidas pela lei e que, mesmo assim, continuam a ser limitadas nas unidades de saúde, o que geraria maior constrangimento para as mães.

Em outro processo, o STF julga a descriminaliza do aborto até a 12* semana de gestação.