Basília Rodrigues
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Basília Rodrigues

Apura e explica. Adora Jornalismo e Direito. Vencedora do Troféu Mulher Imprensa e prêmios Especialistas, Na Telinha e profissionais negros mais admirados

Assembleia Legislativa do ES aprova pedido para soltar deputado do PL preso por decisão de Moraes

Foram 24 votos favoráveis à liberdade do deputado, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta quarta-feira (6) um pedido para soltar o deputado estadual Capitão Assumção, que está preso desde o fim de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Foram 24 votos favoráveis à liberdade do deputado, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção.

A decisão será comunicada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Caberá a ele decidir se acolhe o entendimento dos deputados do Espírito Santo.

Em nota, a defesa do Capitão Assumção afirmou que foi uma "sessão histórica", que "cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituidos".

Uma comissão especial da Assembleia Legislativa do estado avaliou a aplicação do artigo 53 da Constituição Federal, que impede a prisão de parlamentares, com exceção de casos em flagrante.

Segundo o advogado de Assumção, "será enviado nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão e aguardamos o Min. Relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao QCG da PMES".

Assumção foi preso no dia 28 de fevereiro. Ele teria descumprido medidas restritivas, como atrapalhar o uso da tornozeleira e continuar a fazer publicações na internet.

O Ministério Público do ES havia solicitado a prisão dele, porém em janeiro de 2023, o que gerou efeitos agora. Segundo fontes da PF, a prisão do deputado teria relação também com o 8 de janeiro.