Assembleia Legislativa do ES aprova pedido para soltar deputado do PL preso por decisão de Moraes
Foram 24 votos favoráveis à liberdade do deputado, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta quarta-feira (6) um pedido para soltar o deputado estadual Capitão Assumção, que está preso desde o fim de fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Foram 24 votos favoráveis à liberdade do deputado, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção.
A decisão será comunicada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Caberá a ele decidir se acolhe o entendimento dos deputados do Espírito Santo.
Em nota, a defesa do Capitão Assumção afirmou que foi uma "sessão histórica", que "cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituidos".
Uma comissão especial da Assembleia Legislativa do estado avaliou a aplicação do artigo 53 da Constituição Federal, que impede a prisão de parlamentares, com exceção de casos em flagrante.
Segundo o advogado de Assumção, "será enviado nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão e aguardamos o Min. Relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao QCG da PMES".
Assumção foi preso no dia 28 de fevereiro. Ele teria descumprido medidas restritivas, como atrapalhar o uso da tornozeleira e continuar a fazer publicações na internet.
O Ministério Público do ES havia solicitado a prisão dele, porém em janeiro de 2023, o que gerou efeitos agora. Segundo fontes da PF, a prisão do deputado teria relação também com o 8 de janeiro.



