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    Basília Rodrigues

    Basília Rodrigues

    Apura e explica. Adora Jornalismo e Direito. Vencedora do Troféu Mulher Imprensa e prêmios Especialistas, Na Telinha e profissionais negros mais admirados

    Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão por morte de Marielle

    Arthur Lira ainda não foi notificado oficialmente da decisão do STF; Supremo tem 24 horas para comunicar o comando da Casa

    Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão por morte de Marielle
    Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão por morte de Marielle

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai marcar sessão plenária nesta semana para validar a prisão do deputado federal, Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

    Pela Constituição, a palavra final da prisão de deputados e senadores federais é do Poder Legislativo, da Casa onde pertence o parlamentar.

    Lira ainda não foi notificado oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender Brazão. O STF tem 24 horas para comunicar o comando da Câmara.

    Quando isso ocorrer, o primeiro passo de Lira será notificar o deputado preso de que a prisão será analisada na próxima sessão plenária.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa encaminhará um parecer ao presidente. É dada urgência ao caso, diante da gravidade.

    A defesa pode falar três vezes, 15 minutos por vez: antes e depois da leitura do parecer e também após a discussão do caso.

    Para a prisão ser confirmada, a votação exige quórum de maioria absoluta. A votação não é secreta, portanto será possível ver exatamente como votará cada deputado. Em seguida, a resolução, ou seja, o resultado da votação, é promulgada na sessão.

    Antes de assumir mandato na Câmara dos Deputados, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do Rio, na mesma época que Marielle.

    Ele é acusado de mandar matar a vereadora e foi preso neste domingo (24), junto com o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.