Deputado preso no ES quer aval da Assembleia Legislativa para reverter decisão Moraes

Acusado de fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) aposta as fichas em uma decisão de seus pares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quarta-feira (6), para conseguir sair da cadeia.

A situação coloca o poder legislativo do estado no papel de analisar a validade de uma prisão imposta pela corte Suprema. Ainda há dúvidas sobre as garantias jurídicas caso a sessão no parlamento defina pela liberdade de Assumção.

A decisão em jogo é do ministro Alexandre de Moraes, que na condição de relator dos inquéritos das fake news e milícias digitais determinou a prisão do deputado estadual.

Uma comissão especial de deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo irá se reunir às 9h da manhã, desta quarta, para analisar a prisão. Depois, o caso vai ao plenário da Ales.

A defesa de Assumção alega que a Constituição Federal impede a prisão de parlamentares, com exceção de casos em flagrante. Estará em debate a aplicação do artigo 53 da carta maior.

Caso o resultado da votação seja favorável ao deputado, o regimento da Ales prevê que a Assembleia comunique a deliberação ao STF "para que o tribunal adote as providências pertinentes".

Assumção foi preso no dia 28 de janeiro. Ele teria descumprido medidas restritivas, como atrapalhar o uso da tornozeleira e continuar a fazer publicações na internet.

O Ministério Público do ES havia solicitado a prisão dele, porém em janeiro de 2023, o que gerou efeitos agora. Segundo fontes da Polícia Federal (PF), a prisão do deputado teria relação também com o 8 de janeiro.