Discussão sobre saidinha de presos deve ir ao STF
Neste momento, o entendimento do Congresso, de que nem todos os detentos tenham este benefício, é o que está valendo
A decisão final sobre a liberação de saidinhas para presos deverá ficar por conta do Supremo Tribunal Federal, o que evidencia um terceiro turno da discussão que opõe governo e Congresso.
O governo quer permitir que presos que não tenham sido condenados por crimes hediondos ou de grave violência possam usufruir de saidinhas. Já o Congresso é bem mais restritivo porque a maioria dos deputados e senadores não quer mais este benefício para todos os presos.
Neste momento, o entendimento do Congresso é o que está valendo.
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se o governo vai buscar vitória sobre este assunto na Justiça. Integrantes da Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União aguardam uma sinalização do Planalto. Isso depende do quanto Lula vai querer se envolver neste assunto que divide opiniões e pode aumentar o desgaste da imagem do governo.
Ainda que a decisão seja não entrar no tema de cabeça, há outras alternativas de judicialização. Partidos políticos e institutos da sociedade civil podem comprar a briga e acionar o STF.
O argumento principal de defensores das saidinhas é de que o benefício, levando em consideração os critérios de não liberar presos mais perigosos, é constitucional.
A avaliação sobre constitucionalidade de qualquer lei é feita pelo STF.
Diante da expectativa de judicialização, o presidente da bancada da bala, Alberto Fraga (PL), disse, na noite de terça-feira (28), esperar que o Supremo não entre neste assunto.