Governo federal assume programa de proteção a defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro

O governo federal comunicou ao governo do Rio de Janeiro que irá assumir a segurança de defensores de direitos humanos no estado até que o governo estadual restabeleça as condições para oferecer segurança a eles.

Há 75 casos de defensores, comunicadores e ambientalistas que prestam serviço a minorias no Rio de Janeiro e que dependem de proteção do estado porque estão sob ameaça de morte.

O Ministério de Direitos Humanos (MDHC) irá encaminhar uma equipe federal de proteção na próxima segunda-feira (15), mesma data em que serão encerrados os trabalhos da equipe local, devido a uma renovação de convênio do governo fluminense.

"A equipe federal ficará à frente dos casos até que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie a documentação suficiente ao MDHC para formalizar novo convênio e, em paralelo, também finalize o processo de seleção de uma nova entidade executora para atuar no território estadual”, informou o ministérios à CNN.

“No âmbito do processo de seleção da entidade, esta deverá comprovar sua capacidade técnica, o que inclui capacidade de executar medidas de proteção e mitigação de riscos associados à implementação do programa de proteção, tanto no que concerne à gestão financeira, operação das medidas protetivas e garantia da segurança das pessoas acompanhadas pelo programa e proteção", complementou.

A equipe disponibilizada ficará responsável por cuidar das necessidades de caso a caso, como solicitar novos reforços de segurança, troca de domicílio e documentação.

O projeto é considerado importante e que requer atenção, na visão do governo federal, porque lida diretamente com a proteção da vida. Os casos não são debatidos publicamente, como parte das medidas de segurança. Por isso, são resguardados o sigilo e a integralidade dos dados dos protegidos.

Diante do iminente encerramento do convênio estadual, o governo federal fez recomendações para que a nova entidade contratada tenha comprovada capacidade de executar medidas de proteção.

De acordo com o governo, a Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - prevê a possibilidade de dispensa do chamamento público no caso de parceria que envolva a execução dos programas de proteção.

"Entretanto, tal possibilidade não dispensa a certificação da capacidade técnica da entidade convidada para bem executar a política pública", ressalta.

"O Ministério dos Direitos Humanos, respeitando os preceitos legais e da pactuação federativa, seguirá tratando da proteção dos defensores de direitos humanos do estado do Rio de Janeiro com absoluto zelo e atenção", reforça em nota.