Novo pede para Nunes Marques levar caso X ao plenário do STF
Estratégia é fazer que o caso seja analisado por ministros que ainda não se manifestaram sobre o assunto
O Novo ampliou a ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) para reativar a rede X, agora com pedido para que o relator Nunes Marques leve o caso ao plenário.
A estratégia é fazer que o caso seja analisado por ministros que ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Inicialmente, o Novo havia movido uma ação contra a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de retirar o X do ar, e pedido também a derrubada da multa imposta para os brasileiros que acessarem a rede por VPN.
Como o entendimento foi confirmado pelos ministros da 1ª Turma nesta segunda-feira (2), o Novo entrou com outro pedido, nesta terça-feira (3), em caráter de aditamento da ação inicial, para que Nunes Marques derrube a decisão da Turma monocraticamente ou leve o caso à plenário.
Caso o pedido vá ao plenário do STF, ministros da 2ª Turma do STF poderão votar.
O partido também argumenta contra o bloqueio das contas bancárias e bens da Starlink, empresa também de propriedade de Elon Musk, bem como o X. O objetivo do Novo é que os dois casos sejam julgados conjuntamente.
“Essas decisões violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O bloqueio das atividades do X Brasil e a responsabilização de empresas autônomas, que não possuem nenhuma relação direta com a rede social em questão, como a Starlink, são desproporcionais e carecem de fundamentação legal”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, em declaração à imprensa.