STF adota cautela em caso Silvio Almeida para evitar exposição das vítimas
Relator envia acusações em documento impresso para Procuradoria-Geral da República
Além de sigiloso, o procedimento preliminar aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as denúncias contra o ex-ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, por assédio está impresso.
Não há versão digitalizada, afirmam funcionários da corte ouvidos pela CNN, como medida de cautela para evitar a circulação do conteúdo.
Há preocupação com impedir mais exposição das mulheres que se apresentaram como vítimas. Segundo apurou a CNN, a ministra de Igualdade Racial Anielle Franco relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio.
A organização Mee Too, de aconselhamento e defesa dos direitos de mulheres, divulgou que tem registrado outras denúncias. Silvio Almeida nega as acusações.
Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, relator no STF, encaminhou os documentos para a Procuradoria-Geral da República opinar sobre a competência do STF para julgar o caso, ou seja, se o processo contra Almeida deve seguir tramitando em foro privilegiado, mesmo após a demissão dele.
Ao entregar o que já consta na investigação por escrito e não em arquivo virtual, o STF adotou cuidado, apresentando o material impresso e encadernado.
Em outra decisão, o STF pautou para próxima sexta-feira (20) julgamento sobre outro caso, que envolve definição sobre a regra do foro privilegiado. O que for decidido neste julgamento deverá servir de referência para o foro do caso Silvio Almeida.