Após anúncio, RS mantém negociação com União para flexibilizar outras regras fiscais
Flexibilização do Regime de Recuperação Fiscal visa liberar mais recursos para reconstrução do estado
O anúncio pelo governo federal do adiamento do pagamento da dívida por parte do Rio Grande do Sul não põe fim às tratativas entre ambos sobre as regras fiscais.
O estado pretende levar adiante com a União a flexibilização de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal com o objetivo de permitir que mais recursos possam ser utilizados para a reconstrução do estado.
“Há necessidades do ponto de vista fiscal e financeiro que vão desde a flexibilização do limite de despesas até a revisão das vedações de contratação passando pelas metas de resultado primário e de estoque. Com as regras atuais o estado está fadado ao fracasso no seu plano de reconstrução”, disse a CNN a secretária de Planejamento, Danielle Calazans.
Além desses pontos, ela aponta também como demandas do estado nesta área: a troca do indexador de forma permanente passando a ser realizado pelo IPCA previsto na meta pactuada; um prazo adicional ao pactuado anteriormente, passando de 9 anos para 15 anos para o pagamento da dívida; e uma regra de transição para evitar impactos futuros.
A secretária também coloca que a outro ponto na mesa será no futuro transformar a postergação da dívida em perdão.
“A postergação resolve no curto prazo mas leva para depois uma obrigação que o estado talvez não tenha condições de cumprir dada a situação em que se encontra e que vai demorar para reconstruir. O estrago foi tão grande que a possibilidade de perdão dessa dívida seria o pedido principal”, afirmou.
