Governo tenta aprovar PL que cria subsidiárias de banco estatal
Projeto foi encaminhado em fevereiro e é assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck
O governo pediu na segunda-feira (26) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), paute um Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação de subsidiárias do Banco do Nordeste.
O pedido foi feito pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Trata-se do PL 1708 de 2025, que tem apenas dois artigos: um que determina que "o Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB fica autorizado a constituir subsidiárias integrais ou controladas, com vistas ao cumprimento de atividades de seu objeto social ou de atividades a ele correlatas" e outro que afirma que "a realização dos negócios jurídicos mencionados no art. 1º poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou de participações societárias previstas em lei".
O projeto foi encaminhado em fevereiro e é assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck.
Na justificativa do projeto, ambos dizem que "o desempenho de atividades por meio de subsidiárias propiciará mais dinamismo e competitividade, com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional".
Afirma ainda que "a relevância e a urgência dessa medida podem ser justificadas pelo objetivo de igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais, nesse processo de consolidação e a abertura de oportunidade relevante para o Banco fortalecer suas bases para o desenvolvimento sustentável do mercado financeiro e de capitais".
Uma fonte relatou a CNN que a ideia é que o BNB crie uma distribuidora de títulos e valores imobiliários para gerir uma carteira de valores mobiliários e distribuir cotas de fundos de investimento.
Procurado, o BNB enviou um comunicado:
"O Projeto de Lei 1708 de 2025, que está em análise no Congresso Nacional, permitirá, uma vez aprovada, que a Instituição amplie sua atuação estratégica como banco múltiplo, diversificando negócios e ofertando soluções especializadas por meio da criação de subsidiarias a exemplo de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - DTVM".
A DTVM, comum na estrutura de instituições financeiras, responde pela gestão de carteiras de valores mobiliários e distribuição de cotas de fundos de investimento.
Se criada, essa empresa pretende também promover educação financeira e a democratização de produtos de investimento, bem como políticas públicas, além de fortalecer o posicionamento do BNB no mercado de capitais.
Importante destacar que o Banco do Nordeste já atua na gestão de recursos de terceiros sendo hoje o maior gestor de recursos do Norte e Nordeste, com mais de R$ 17 bilhões de patrimônio líquido de fundos de investimento sob gestão".
