SP aprova cláusula de não-concorrência para Sabesp privatizada

O governo de São Paulo aprovou na noite desta segunda-feira (3) uma "cláusula de não-concorrência" para os futuros contratos da Sabesp após a privatização da estatal.

A cláusula dará direito exclusivo da Sabesp para disputar concessões no estado. Fora de São Paulo, prevê que ela terá prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes.

O colegiado também decidiu que haverá uma exigência de 10 anos de experiência prévia nos setores de utilities, como saneamento, gás e energia elétrica, para dois dos membros do Conselho e dois diretores estatutários da empresa.

Também prevê que o investidor estratégico deverá consultar o Conselho de Administração para disputar essas oportunidades e que a Sabesp poderá disputar a concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com o investidor de referência e liberar o investidor de referência para participar da concorrência.

O conselho também aprovou mecanismos para evitar conflitos de interesse. O investidor de referência não pode vender ações da Sabesp adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, durante o ciclo de universalização do saneamento.

Esse mecanismo é chamado de "lockup". Passado esse período, ele poderá vender suas ações em bolsa ou de forma privada.

Também foi definido que os interessados em disputar as ações devem aceitar as condições estabelecidas no Acordo de Investimentos.

Uma delas é que alguns temas deverão ser aprovados por consenso entre a Sabesp e o investidor.

São eles: alteração nas políticas de dividendos, mudança no estatuto e decisões envolvendo o SABESPREV, o plano de previdência complementar da Companhia.

A expectativa é de que a oferta se dê em julho. Até lá haverá:

1. Cadastro
2. Uma nova reunião do conselho para definir preço e cobertura mínima
3. Publicação do prospecto com a abertura da oferta
4. Seleção dos melhores preços
5. Bookbuilding (processo de coleta de indicações de interesse e pedidos de compra de investidores durante uma oferta pública inicial)
6. Definição do vencedor pelo maior volume de transação e maior preço ponderado

Governança

A reunião de hoje também definiu algumas regras de governança da empresa. O Conselho de Administração será formado por três membros indicados pelo governo de São Paulo, três membros indicados pelo investidor de referência e três independentes.

Os requisitos para indicados do governo são: dois dos três deverão ter pelo menos cinco anos de experiência em utilities (gás, saneamento, energia) e um conselheiro independente indicado pelo estado deverá atender regras de compliance.

O presidente do Conselho será definido pelo investidor de referência. O governo se abstém de indicar candidato a CEO.

A diretoria-executiva deverá ser formada por um diretor de Engenharia e Inovação e um diretor de Operação e Manutenção. Eles deverão ter pelo menos 10 anos de experiência em utilities.