Análise: Mendonça recua sobre post de Tabet para evitar derrota no TSE

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ajustou na noite desta quarta-feira (30) o voto que havia dado mais cedo no caso da fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O movimento é uma tentativa de formar maioria a favor de sua tese no plenário.

Em complemento de voto apresentado às 20h, Mendonça passou a defender a manutenção da publicação do humorista Antonio Tabet, cuja remoção ele havia defendido no voto original.

"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", escreveu o ministro.

Tabet havia publicado: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

Com a mudança, Mendonça busca consolidar o entendimento de que houve fake news contra o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, de que ele pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira, mas de que o post do humorista está protegido pela liberdade de expressão por se tratar de crítica política.

O ajuste veio após o placar em 3 a 2. No voto original, Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli.

Os três entenderam que "a inexistência de projeto, declaração ou ato do candidato Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que ele pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil permite distinguir o que é uma crítica política baseada numa afirmação factual falsa do que é uma crítica, opinião, sátira e manifestação política que não tenha como premissa essa afirmação factual falsa". Com base nisso, defenderam também a remoção do post de Tabet.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no entanto, abriu divergência parcial. Para ele, houve fake news, mas a publicação do humorista estava protegida pela liberdade de expressão. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu integralmente do relator e votou contra a remoção dos conteúdos.

Como a tendência era de que a ministra Estela Aranha acompanhasse Cueva, Mendonça reviu seu voto. Pesou também a expectativa sobre o sétimo voto, que poderia desempatar a questão: o do ministro Sebastião Reis Junior, nomeado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e visto como um magistrado mais progressista e legalista.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a jurisprudência dele protege com firmeza a crítica política, inclusive a mais ácida.

Nas eleições de 2018, em um caso envolvendo Fernando Haddad, ele entendeu que as declarações do então candidato estavam protegidas pela liberdade de expressão por se tratarem de crítica a adversário em campanha presidencial.

Em 2022, deu o voto vencedor para trancar a ação penal contra um jornalista que chamou o então procurador-geral da República, Augusto Aras, de "cão de guarda" e "procurador de estimação" do então presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, escreveu que a liberdade de expressão e a participação política só se fortalecem num ambiente de total visibilidade e exposição crítica das opiniões sobre os governantes. Em entrevista, afirmou que uma crítica mais ácida ou uma manifestação inconveniente fazem parte do jogo político.

Diante do cenário desfavorável, Mendonça recuou no ponto sobre Tabet.