TSE ordena que Meta não impulsione manualmente contas de Flávio e Nikolas
Decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva vale até o fim do segundo turno e prevê multa de R$ 500 mil por descumprimento
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na noite deste sábado (24) que a Meta se abstenha imediatamente de "promover, por intervenção manual, configuração algorítmica específica ou qualquer mecanismo excepcional, a amplificação artificial ou o favorecimento deliberado" das contas de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira no Instagram.
"A utilização de intervenções manuais, configurações algorítmicas específicas ou mecanismos excepcionais destinados a favorecer deliberadamente determinada candidatura não se confunde com a distribuição ordinária de conteúdos e pode justificar atuação preventiva da Justiça Eleitoral. No caso, a proximidade do segundo turno, aliada à necessidade de preservar a igualdade de tratamento entre as candidaturas, recomenda providência estritamente delimitada, sem antecipar conclusão sobre a ocorrência das irregularidades investigadas", diz a decisão.
A proibição vale até o fim do segundo turno, e cada descumprimento custará R$ 500 mil à empresa.
Ele tomou a decisão dentro da ação que apura a possível prática de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, relacionada, em síntese, a alegado tratamento assimétrico das candidaturas à Presidência da República por plataformas digitais.