Aneel pede reunião extra para tratar de renovação do contrato da Enel em SP
Em resposta, diretor informa não ser possível análise nesta semana
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, pediu que fosse agendado nesta semana uma reunião para analisar a renovação do contrato da Enel em São Paulo.
“Considerando a relevância da avaliação dos processos de antecipação dos efeitos da prorrogação dos Contratos de Concessão de Distribuição, bem como, a intensificação dos eventos climáticos extremos ao longo do país, e seus impactos na continuidade dos serviços públicos, especialmente nos serviços de distribuição de energia elétrica, venho solicitar a Diretoria da ANEEL da necessidade de deliberação, em caráter de urgência, dos seguintes processos relacionados ao tema”, afirma Feitosa em ofício encaminhado aos demais diretor da Aneel na noite desta segunda-feira.
O movimento ocorre após o aumento da pressão do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia sobre a Aneel para que tome providências sobre os apagões em São Paulo. O governo federal receia que haja prejuízo eleitoral em 2026. O embate põe em lados opostos Brasília e o governo de São Paulo e da prefeitura, que tem reiterado em entrevistas que só cabe ao governo federa agir porque a concessão do serviço é federal.
No documento, o diretor-geral da Aneel pede que sejam analisados na quinta-feira três processos, dois deles referentes a Enel em São Paulo. Um que “trata do Relatório de Falhas e Transgressões à legislação e ao Contrato de Concessão da Enel Distribuição São Paulo – Enel SP”. E outro que trata da “antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 162/1998, nos termos do Decreto nº 12.068/2024 e da Lei nº 9.074/1995”. Os dois processos estão sob relatoria da diretora Agnes Costa.
No começo da tarde desta terça-feira, outro diretor, Gentil Nogueira de Sá Júnior, que está com vistas de um dos processos, respondeu ao diretor-geral não ser possível do ponto de vista regimental devolver o processo porque “a inscrição de processos na pauta deve ser realizada, preferencialmente, com o processo instruído”, o que não ocorreu neste acaso.
Também informou que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel está analisando os eventos ocorridos na capital paulista nos dias 10 e 11 de dezembro que gerou mais uma onda de apagões na cidade e que a análise ainda está em curso.
Gentil também informou que ainda que os processos estivessem instruídos, não poderiam ser pautados já nesta semana.
“No mais, entendo que mesmo que estivessem instruídos, a demanda do diretor geral exigiria uma questão de ordem para poder ser endereçada, uma vez que o regramento posto exige que a pauta da reunião extraordinária seja disponibilizada no momento da convocação da reunião, e quando da conclamação do diretor geral a reunião já havia sido convocada com a efetiva publicação da pauta na internet, com a discriminação dos processos inscritos pelos respectivos relatores”, afirmou Gentil na resposta no começo desta tarde.
Uma fonte da Aneel informou a CNN Brasil que a renovação dos contratos está impedida de ser analisada por decisão da Justiça federal após uma liminar obtida pela Prefeitura de São Paulo.