Ultrafarma prometeu ao MP programa de compliance 3 meses antes de operação
Sidney Oliveira se comprometeu com o pagamento de 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos em favor de uma entidade pública, além de pagar uma dívida tributária de R$ 31,9 milhões
O dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, fechou um acordo com o Ministério Público de São Paulo pouco menos de três meses antes da operação desta terça (12), no qual se comprometeu a estruturar um programa de governança corporativa e compliance na sua empresa e a pagar uma dívida tributária de R$ 31,9 milhões.
Nesta terça-feira, ele foi preso, alvo de uma operação do mesmo Ministério Público por pagamento de propina em troca de benefícios tributários. Pelo acordo assinado em maio, Sidney prometeu estruturar um “programa de governança corporativa” na Ultrafarma.
“O investigado se obriga a estabelecer e apresentar ao Juízo das Execuções Criminais programa de governança corporativa no âmbito da empresa Ultrafarma, que estabeleça diretrizes, princípios gerais para a administração das empresas, controles internos, auditoria interna e o próprio compliance, consistente num conjunto de medidas internas que permitam prevenir ou minimizar, no âmbito computacional da empresa, os riscos da violação às leis decorrentes de atividades praticadas por qualquer um de seus colaboradores”, diz o documento.
Na sequência, afirma que: “O programa de compliance, a ser formalizado mediante manual respectivo, deve abarcar toda a rede de pessoas jurídicas licenciadas da marca Ultrafarma, e suas diretrizes e orientações devem primar pela integridade, equidade, transparência, prestação de contas, responsabilidade corporativa e regularidade fiscal, obediência às leis, com especial enfoque ao princípio da livre concorrência, das regras do mercado financeiro e das instituições financeiras, e à prevenção de lavagem de dinheiro”.
O documento ainda aponta que Sidney se obrigou ao pagamento de 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos em favor de uma entidade pública, além de pagar a dívida tributária de R$ 31,9 milhões, decorrente de três autos de infração: um de R$ 24,3 milhões lavrado em 30 de março de 2020, outro de R$ 4,5 milhões em 2 de janeiro de 2019 e um terceiro de R$ 3,1 milhões efetivado em 30 de novembro de 2020.
O acordo de não persecução penal, obtido pela CNN, foi assinado no dia 21 de maio deste ano, após uma investigação sobre fraude tributária conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), e se refere a uma fraude tributária estruturada ocorrida antes de 2021.
A operação de hoje foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e à Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC), e se refere ao pagamento de propina em troca de benefícios tributários sobre créditos de ICMS.
Fontes do MP relataram à CNN que é possível que o acordo seja anulado após a operação de hoje. Procurados, Sidney Oliveira e a Ultrafarma não responderam.