Caio Junqueira
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Caio Junqueira

Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 23 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os Três Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

Análise: voto de Fux sai do STF para entrar na política

Ministro abriu as vísceras da Corte, expondo publicamente o que se diz no privado

O extenso voto do ministro Luiz Fux sai do Supremo para entrar na política.

Será inevitável, pelos próximos meses — talvez anos — mencionar os argumentos das quase 10 horas de duração do voto do ministro em qualquer debate político que envolva Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Fux abriu as vísceras da Corte, expôs publicamente o que se diz no privado, dentro dos corredores do Tribunal e, principalmente, fora dali, em grande parte dos meios jurídicos e empresariais do país — não obrigatoriamente bolsonaristas — que, por seus óbvios interesses em Brasília, temem expor publicamente: que o STF virou um agente político.

É o que Fux sugere quando diz que é preciso ter distanciamento da ação penal e cautela criminal.

Ou que o papel de julgador não pode se confundir com o de ator político.

Ou quando afirma que a teoria do domínio do fato, utilizada para condenar José Dirceu no Mensalão, não pode suprir a ausência probatória.

E também: quando disse, já noite de quarta-feira (10), que seu longo voto assim o foi porque é papel do juiz embasar seus argumentos.

Fux sustenta essa visão com questões fáticas que também circulam bastante nesses mesmos meios jurídicos e empresariais — ressalte-se, novamente, não obrigatoriamente bolsonaristas: o de que o STF não tem competência para julgar Bolsonaro e sua trupe e o de que Alexandre de Moraes se confunde no papel de juiz, acusador e vítima, tornando-se suspeito para julgar a causa.

O voto de Fux deixa claro que nada disso significa rejeitar a conspiração golpista que foi colocada em curso após a derrota de Bolsonaro para Lula.

Quem duvida disso basta ler as mais de 500 páginas do relatório final da Polícia Federal, que indiciou os réus e suas fartas trocas de mensagens e articulações rumo ao golpe.

O que Fux colocou na mesa, na prática, é, primeiro, se a ilegalidade cometida poderia ter sido combatida com o que considera ilegalidades processuais; e, segundo, se não houve casuísmo e direcionamento para que Bolsonaro e bolsonaristas fossem julgados pela Corte, que virou alvo principal de seus ataques.

Críticos apontam a frequência de casuísmos pelo STF — e que nem Fux conseguiu fugir dele após apresentar seu voto, já que condenou anteriormente mais de 400 réus do 8 de janeiro sem fazer qualquer menção às ilegalidades processuais apontadas hoje.

Justificou-se dizendo que à Corte cabe o papel de fazer constantes revisões criminais. E avançou na grande dúvida deixada em seu voto: se condenou Mauro Cid por que não condenou seu chefe?

O looping não será suficiente para reverter o rumo do julgamento com a possível condenação de Jair Bolsonaro e demais réus, mas dará argumentos para que a defesa apresente recursos, inicie sua campanha internacional e aguarde uma eventual virada de rumo na política brasileira para tentar, lá adiante, uma revisão do processo no próprio Supremo.

E, claro, que dê fôlego para bolsonaristas defenderem Bolsonaro.

É um voto que sai do Supremo para entrar na política.