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    Caio Junqueira
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    Caio Junqueira

    Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

    Bolsonaro deve levar decisão do TCU à PGR e aposta em absolvição

    Para o entorno de Bolsonaro, vitória de Lula no TCU abre espaço para que ex-presidente tenha o mesmo destino

    Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro informaram à CNN que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que inocentou o presidente Lula por ter ficado com um presente recebido em 2005 será encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    Isso porque está nas mãos do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) a decisão se denuncia ou não Bolsonaro por um caso semelhante ao de Lula. Ele pode também pedir mais diligências ou decidir não denunciar. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelo caso.

    Para o entorno de Bolsonaro, porém, a vitória de Lula no TCU abre espaço para que Bolsonaro tenha o mesmo destino.

    O voto do ministro Jorge de Oliveira, seguido pela maioria da corte de contas, teve como fundamento o fato de que não havia regras sobre presentes recebidos por presidentes da República e que o normativo feito pelo TCU não tinha validade pois não cabe ao tribunal legislar sobre isso, mas sim ao Congresso.

    Para o entorno de Bolsonaro, a inexistência do ilícito administrativo vincula à inexistência do ilícito penal, o que deve, sob essa ótica, levar ao arquivamento do caso.

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