Caio Junqueira
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Caio Junqueira

Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 23 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os Três Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

Coalizão contra supersalários diz que emenda do pacote fiscal é inaceitável

Entidades afirmam que mudança no pacote fiscal beneficia Judiciário e Ministério Público e pedem retirada do dispositivo durante a votação na Câmara ou no Senado

Uma coalizão de entidades civis que combatem os supersalários no poder público divulgou, nesta sexta-feira (13), uma nota na qual condena a emenda incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no pacote fiscal aprovado pelo Senado nesta semana. O dispositivo, na prática, determina que recursos provenientes da economia feita com supersalários — que seriam utilizados para a segurança pública — possam ser usados para reajustes salariais do Judiciário e do Ministério Público.

A nota afirma que as entidades receberam "com indignação" o parecer do relator, afirmando que "o dispositivo, incorporado sem debate, atende a demandas corporativistas em detrimento do interesse público". O texto também afirma que "a autonomia financeira dos Poderes é garantia de independência institucional, não salvo-conduto para escapar do teto constitucional nem do esforço fiscal que se cobra do restante do país" e que "não se combate privilégio prometendo devolvê-lo ao privilegiado".

"Por isso, a redação atual do PLP 299/26 em relação aos supersalários é inaceitável", acrescenta a nota, assinada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Fiquem Sabendo, Instituto República, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil.

Eles pedem, ao final, que a emenda seja removida do texto aprovado na conclusão da votação na Casa na próxima semana ou que o trecho seja retirado depois pela Câmara dos Deputados. Pedem ainda ao Governo Federal "posicionamento firme e público contrário ao dispositivo, que vai na contramão do combate aos privilégios e às desigualdades dentro e fora do serviço público" e "que a contribuição de todos os Poderes ao ajuste fiscal seja condição de qualquer regulamentação do teto".

Entenda a emenda

Como mostrou a CNN, o texto original do projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) dizia que a economia com a regulamentação do fim dos supersalários, estimada em R$ 3 bilhões, reduziria o limite de gastos de todos os Poderes.

A proposta também autorizava o Executivo a puxar parte do limite do Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos autônomos para investimentos no novo sistema de segurança pública, após a aprovação da emenda constitucional da Segurança Pública.

O novo relatório de Eduardo Braga acatou uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e passou a prever que só irá para a segurança pública a economia do Executivo.

O parecer proíbe ainda o governo de remanejar limites ou recursos de Poderes e órgãos autônomos para essas finalidades.

Já a economia com supersalários dos demais Poderes passa a ficar com os respectivos órgãos para “reestruturação e recomposição dos quadros”, sem reduzir dotações nem limites, inclusive nos anos seguintes.

Números

A nota das entidades traz dados sobre o volume de recursos em jogo.

"Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 14,7 bilhões acima do teto apenas no Judiciário (R$ 11,5 bilhões, a 21,1 mil magistrados) e no Ministério Público (R$ 3,2 bilhões, a 10,3 mil membros) (República.org e Movimento Pessoas à Frente, 2025). Antes da mudança, essa economia poderia reforçar a segurança pública e o sistema socioeducativo. Agora, retorna para financiar os privilégios das próprias carreiras. Com a alteração, só o Executivo contribui para o ajuste", diz.

Depois, afirma que "a assimetria não é acidental".

"Recebem acima do teto 98% dos magistrados e membros do Ministério Público (Transparência Brasil e República.org, 2024 e 2025), contra 0,6% do Executivo federal (República.org e Movimento Pessoas à Frente, 2025). A mediana salarial é de R$ 4.500 no Executivo, onde está a grande maioria dos vínculos do serviço público, de R$ 5.200 no Legislativo e de R$ 17.075 no Judiciário, quando considerados os analistas técnicos — 3,8 vezes a do Executivo (Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, 2026). Ou seja, o dispositivo poupa justamente quem mais concentra recursos acima do teto", conclui.