Estados apresentam novo projeto sobre dívidas; leia íntegra
Texto, ao qual a CNN teve acesso, já está em formato de uma emenda aglutinativa com timbre do Congresso
Os estados apresentaram ao Congresso um novo texto para o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados.
O texto, ao qual a CNN teve acesso, já está em formato de uma emenda aglutinativa com timbre do Congresso Nacional e será discutido na manhã desta quarta-feira (7) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com governadores do Nordeste.
Dentre as inovações propostas pelos governadores estão:
- A sugestão de uma regra de transição para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal;
- A definição do centro da meta como indicador de correção monetária;
- A limitação dos juros a 3% (e não a 4% como no projeto original);
- O estabelecimento de critérios para repartição do fundo de equalização que será criado para que todos os estados sejam beneficiários da renegociação e para o qual irá o equivalente ao percentual dos juros que os estados endividados pagam e
- A revisão do teto de gastos proposto inicialmente.
O projeto é de autoria do próprio Pacheco, que, na terça-feira (6), disse que a ideia é colocar a proposta em votação já na próxima semana.
"Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira", disse Pacheco.
O relator é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reunião com os estados do Nordeste é relevante porque eles se enquadram dentre os menores devedores e, portanto, não são grandes beneficiários do projeto.
Por essa razão, busca-se na construção do texto a ser votado um equilíbrio entre estados que estão nesta situação e os maiores devedores —São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
A ideia é que parte dos juros que seriam pagos da dívida sejam destinados a esse fundo de equalização distribuído a todos os estados.
Outro ponto a acertar é o tamanho do percentual de abatimento da dívida.
Nesta terça-feira, Pacheco recebeu os líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No encontro, o debate foi sobre o percentual que deve ser abatido de juros. O governo, em especial a equipe econômica, trabalha para que seja o menor possível.
Leia a íntegra do documento: