Flávio Bolsonaro articula PEC da redução da maioridade penal
Oposição quer colocar em pauta a redução da maioridade para 16 anos e transformar o tema em bandeira eleitoral em um “contraponto” à PEC da escala 6x1 defendida pelo governo Lula
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera a coleta de assinaturas para acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, parada desde 2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, voltou a ganhar força entre parlamentares da oposição.
A estratégia é levar o tema ao centro do debate político e eleitoral. Aliados de Flávio defendem que a discussão funcione como um “contraponto” à PEC da mudança da escala 6x1, encampada pelo governo Lula.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou à CNN que a intenção é pautar o assunto “no Senado e na campanha”.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição e prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos. O texto também estabelece responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.