Caio Junqueira
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Caio Junqueira

Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 23 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os Três Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

Lira poupa infraestrutura e dividendos em parecer preliminar do IR

Texto prevê que serão isentos os fundos que tiverem 85% dos recursos em debêntures incentivadas

O relator do projeto de lei do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), fez poucas alterações no parecer preliminar apresentado na noite desta quarta-feira (1) em relação ao projeto que foi aprovado em julho na comissão especial.

Ele atendeu a demanda do setor privado e propôs isenção aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura. O texto prevê que serão isentos os fundos que tiverem 85% dos recursos em debêntures incentivadas.

Lira também estabeleceu que não haverá taxação mínima sobre a distribuição de dividendos desde que o pagamento "ocorra nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028 e observe os termos previstos no ato de aprovação realizado até 31 de dezembro de 2025".

A assessoria do relator informou que mesmo esse relatório preliminar poderá ainda ter alterações, mas elas não devem afetar os temas cruciais que serão objeto de disputa política no plenário durante a votação.

Como a CNN mostrou mais cedo, um dos destaques, apresentado pelo União Brasil prevê que o benefício da isenção só seja colocado em prática a partir de 2027. O governo é contra pois quer levar a bandeira para a campanha à reeleição de Lula.